Projeto que garante acesso à escola é aprovado por unanimidade na ALPB

Ascom 

com paraibaonline

O Projeto de Lei 512/2015 que garante a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de crianças que completarem seis anos até o dia 30 de junho do ano em curso foi aprovado nesta quarta-feira (7), por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Agora, o Projeto de autoria do deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB), segue para analise e sanção do governador, Ricardo Coutinho (PSB).

“Quero agradecer a todos os colegas que se mostraram favoráveis e mostrando união pela Paraíba. Conseguimos aprovar essa matéria em tempo recorde, em caráter de urgência, urgentíssima. O mais importante é que garantimos que diversas crianças terão o direito a continuidade na escola com o ingresso no primeiro ano”, destacou o parlamentar.

Durante a apreciação do Projeto, diversos pais e alunos acompanharam das galerias da Assembleia Legislativa a aprovação da matéria. Para o relações públicas Lucas Pereira, pai de aluno, a aprovação do Projeto representa a garantia ao acesso à educação no Estado.

“Queremos agradecer ao deputado Tovar pela iniciativa e também aos outros parlamentares que abraçaram a nossa causa”, disse.

Antes da votação, alguns deputados destacaram a importância do PL 512/2015 para a educação paraibana. A deputada Daniella Ribeiro (PP) elogiou a iniciativa do deputado Tovar e reafirmou o apoio a causa.

Da mesma forma, o deputado Dinaldinho Wanderley (PSDB) disse que se engajou desde o início com a proposta de Tovar para que a matéria fosse aprovada em caráter de urgência.

Garantias – Com a aprovação do Projeto, e após sanção pelo governador, fica garantida a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de crianças que completarem seis anos até o dia 30 de junho.

Também assegura aos alunos que já estejam cursando a Educação Infantil e completem seis anos de idade em data posterior a estabelecida pela lei, a matrícula e o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, para fins de continuidade do percurso escolar.

“Uma deliberação que determina uma data para que as crianças que completarem seis anos de idade ingressem no 1º ano do Ensino Fundamental, sem considerar a maturidade cognitiva necessária, estaria estagnando o processo de ensino, aprendizagem e desenvolvimento da criança, que não aniversariasse na data prevista pelos membros do Conselho Nacional de Educação. E isso não poderíamos aceitar aqui no Estado”, afirmou Tovar.