Preços de remédios sobem até 4,76% a partir de hoje

Fonte: Agência Brasil 

O Diário Oficial da União publica nesta sexta (31) resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer a partir desta sexta-feira.

De acordo com a resolução, o reajuste máximo permitido é o seguinte: nível 1: 4,76%; nível 2: 3,06; e nível 3: 1,36%. O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios.

O Sindicato da Indústria Farmacêutica  (Sindusfarma) informou, por meio de nota, que os índices de reajuste não repõem a inflação passada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2016 a fevereiro deste ano.

“Do ponto de vista da indústria farmacêutica, mais uma vez os índices são insuficientes para repor os custos crescentes do setor nos últimos anos”, diz a nota.

Segundo o Sindusfarma, o reajuste anual de preços fixado pelo governo poderá ser aplicado em cerca de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

Conta de luz cairá até 20% em abril por cobrança indevida

Fonte: Estadão.com

A conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 20% em abril, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3. A decisão anunciada nesta terça-feira (28/3), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atinge todas as distribuidoras de energia, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia.

A queda ocorrerá apenas no mês de abril. Com a decisão, a conta de luz do consumidor residencial da Eletropaulo, de São Paulo, cairá 12,44%. No caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será de 5,3%. A Cemig, de Minas Gerais, vai cortar em 10,61% a sua tarifa de abril. A CEB, de Brasília, terá redução de 5,92%.

A queda varia entre cada uma das distribuidoras por conta dos diferentes prazos de cobrança da energia de Angra 3. No caso da Eletropaulo, por exemplo, o valor foi cobrado indevidamente por nove meses.

A usina termonuclear está em construção no Rio de Janeiro e só deve ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando irregularmente nas cobranças de conta de luz. Os valores que serão devolvidos chegam a cerca de R$ 1 bilhão e foram devidamente corrigidos pela taxa Selic dos períodos cobrados.

Pela decisão, a conta cobrada por sete distribuidoras do País vai cair de 15% a 20%. São elas: Celpe, Coelba, Cosern, CPFL Jaguari, CPFL Paulista, Energisa Borborema e Energisa Sergipe. Outras 22 empresas apresentarão queda de 10% a 15%. Para 29 distribuidoras, a redução será de 5% a 10%. As demais 32 distribuidoras apresentarão um corte entre 0% e 5%. A decisão atinge 44 concessionárias e 20 permissionárias, todas elas distribuidoras de energia.

A diretoria da Aneel já havia determinado, em dezembro de 2015, que a tarifa de energia relacionada a Angra 3 não devia entrar na conta de luz, porque a usina – previsto para operar em 2016 – não ficaria pronta no prazo. Por um erro interno da agência, porém, a cobrança acabou sendo incluída na conta.

Segundo o diretor da Aneel, André Pepitone, trata-se de um erro inédito, mas a agência tomou medidas para que não volte a ocorrer. A correção dos valores cobrados a mais já tinha sido identificada pela agência nos reajustes tarifários da Energisa Borborema, Light e Ampla, que começaram a ter devoluções mensais por conta da cobrança irregular. A decisão da Aneel, porém, foi de zerar a conta de uma única vez, em abril.

A Aneel vai criar mais etapas no processo de análise do sistema tarifário, incluindo novas áreas técnicas para homologar as cobranças.

Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a respeito de Angra 3 A CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta responsável por recolher recursos do Encargo de Energia de Reserva (EER). Cabe à Aneel aprovar esse orçamento.

É por meio desse encargo, cobrado na conta de luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em operação. Pelo contrato de concessão, a usina deveria estar pronta e começar a gerar energia a partir de janeiro de 2016. Mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não conta com a usina até 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a não pagar Angra 3.

Ainda assim, a cobrança foi feita e repassada a consumidores de todo o País, na data de reajuste tarifário de cada distribuidora O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e não foi repassado nem à CCEE, nem à Angra 3.

Caso o processo seguisse adiante, com a cobrança por 12 meses dos consumidores de todo o País, o valor da cobrança indevida seria de R$ 1,8 bilhão a mais para Angra 3.

Projeto do governo militar, Angra 3 teve as obras paralisadas em 1986. O empreendimento foi retomado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ficar pronto em 2014, mas sofreu novos adiamentos. Em 2015, as obras foram novamente paralisadas, devido a problemas financeiros da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, e denúncias de corrupção descobertas no âmbito da Operação Pripyat, um dos braços da Lava Jato. Vice-almirante da Marinha, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi condenado e preso por envolvimento no esquema.

Governo do Estado realiza curso pioneiro para vacinadores em Campina Grande

Fonte : Secom PB

Enfermeiros e técnicos de enfermagem dos municípios que integram a 3ª, 4ª e 5ª Gerências Regionais de Saúde participam, nesta quarta-feira (29), às 8h, da aula inaugural do Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento em Sala de Vacina, que será realizada no Centro de Formação de Educadores, próximo ao Caic das Malvinas, em Campina Grande. O curso, pioneiro no Estado da Paraíba na modalidade de ensino à distância, é resultado de um convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Centro Formador de Recursos Humanos da Paraíba (Cefor-PB).

O curso tem como objetivo principal aperfeiçoar, com base no Programa Nacional de Imunização (PNI), os conhecimentos e habilidades dos enfermeiros e técnicos de enfermagem do SUS que atuam nas salas de vacina do Estado da Paraíba, considerando a importância destes profissionais no aumento da cobertura e, consequentemente, na redução das taxas de morbidade e mortalidade da população. Outros objetivos incluem a atualização das técnicas de armazenamento e procedimentos com imunobiológicos, além de reflexões sobre a importância dos indicadores de saúde.

Os participantes do curso terão dois momentos presenciais, nesta quarta-feira e, ao final do quarto mês, no encerramento dos sete módulos. Os momentos presenciais acontecerão nas cidades-polo e, no caso de Campina Grande, o município sedia a 3ª GRS e, junto com a 4ª e 5ª Gerências, forma a 2ª Macrorregião de Saúde do Estado. Os encontros presenciais serão facilitados pelos tutores, que acompanharão o desenvolvimento das atividades e a frequência nos ambientes virtuais de aprendizagem, que visam a facilitar os estudos em horários mais convenientes para os profissionais, que não precisarão se ausentar do trabalho.

No primeiro encontro presencial, serão apresentados aos profissionais a metodologia do curso, os tutores e a plataforma na qual será oferecido o ensino à distância. Os sete módulos serão divididos em: Introdutório, Bases epidemiológicas, Bases imunológicas, Aspectos técnicos e administrativos da sala de vacina, Conservação dos imunobiológicos, Vacinação na rotina do serviço de saúde, Fontes de informações para SI-PNI. 

A avaliação será processual, considerando o desempenho, interesse, participação e frequência nas atividades disponibilizadas.

Serão oferecidas 25 turmas simultâneas, distribuídas pelas quatro Macrorregiões de Saúde do Estado e os momentos presenciais serão realizados, além de Campina Grande, em João Pessoa, Patos e Sousa.

PBvest disponibiliza 8 mil vagas para pré-vestibular social

Fonte: Secom PB 

Desde a última terça (21), estão abertas as inscrições do processo seletivo para o projeto Pré-vestibular Social do Governo do Estado da Paraíba (PBvest). A inscrição segue até 31 de março e mais detalhes podem ser encontrados no edital publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial do Estado (DOE), pela Secretaria de Estado da Educação (SEE).

O curso disponibilizado pelo PBvest objetiva reforçar e ampliar os conhecimentos dos alunos do 3º ano do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino em todas as suas modalidades, assim como dos egressos das escolas da Rede Pública do Estado da Paraíba que pretendam concorrer às vagas dos cursos de graduação por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou de outros processos seletivos.

As aulas online ocorrerão aos sábados, no horário das 7h30 às 12h05, no período de 1º de abril a 12 de novembro de 2017. As aulas estarão disponíveis no endereço eletrônico www.portalpbvest.pb.gov.br sempre a partir da segunda-feira subsequente a cada sábado, ficando disponível também para o público em geral.

Os requisitos para a inscrição incluem: estar cursando o 3ª ano do Ensino Médio em uma de suas modalidades na rede estadual de ensino ou ser egresso das escolas públicas da rede de ensino da Paraíba; possuir e informar RG e CPF. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o sitewww.pbvest.pb.gov.br e preencher a ficha de inscrição.

Serão oferecidas oito mil vagas nos polos presencias em diversas cidades do estado nos quais será entregue material físico de acompanhamento das aulas. Das vagas, 5.328 são para alunos da 3ª série do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino e 2.672 vagas para os egressos, a serem preenchidas pelos primeiros inscritos após o início das inscrições. Os municípios e respectivas escolas que abrigarão os polos presenciais estão listadas no Edital n° 006/2017 publicado no DOE de 21 de março de 2017.

Qualquer aluno poderá participar das aulas, em polos remotos (salas virtuais) em sua residência ou qualquer local com acesso à internet. Entre as obrigações do aluno constam: manter uma frequência mínima de 75% nos polos presenciais; realizar a inscrição do Enem em tempo oportuno; atestar sua inscrição mediante a apresentação do comprovante de inscrição impresso no seu respectivo polo PBvest; manter a disciplina durante as aulas nos seus respectivos polos presenciais. O aluno perderá o direito a participar do curso se for constatada a inobservância do que determina o edital ou por indisciplina em sala de aula do polo presencial.

IBGE contratará 26,4 mil pessoas para Censo Agropecuário

Fonte: Agência Brasil 

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou a contratação temporária de 26.440 profissionais para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fazer o Censo Agropecuário 2017. As contratações serão feitas por meio de processor seletivo simplificado, e a duração dos contratos será de até um ano, com possibilidade de prorrogação limitada a três anos.

Serão 19.013 vagas para o posto de recenseador, 4.946 para agente censitário supervisor, 1.285 para agente censitário municipal, 381 para agente censitário administrativo, 375 para agente censitário regional, 266 para analista censitário e 174 para agente censitário de informática. 

O valor das remunerações ainda não foi definido. A portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta(17).

De autoria do Deputado Inácio Falcão, Assembleia instala CPIs para investigar práticas que desrespeitam o consumidor paraibano

Fonte : Repórter PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba instalou duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) com o objetivo de apurar práticas que têm causado danos ao consumidor paraibano. Atendendo a solicitação encaminhada pelos parlamentares, a Casa de Epitácio Pessoa busca investigar instituições bancárias, assim como, empresas de transportes de passageiros e empresas organizadoras de eventos culturais e esportivos.

De acordo com a propositura 6.848/2017, de autoria do deputado Inácio Falcão e subscrita por vinte parlamentares, esta CPI estará focada em identificar o descumprimento de normas que defendem o consumidor por parte das instituições bancárias. A cobrança de taxas indevidas, o fechamento de agências, o tempo de espera dos clientes em filas e o número de caixas disponibilizados para o atendimento dos usuários são as situações denunciadas à Assembleia que motivaram a abertura do inquérito.

Também em defesa do consumidor paraibano, a ALPB, através do Requerimento nº6.849/2017, instalou outra Comissão para investigar empresas de transporte de passageiros e empresas responsáveis por organizar eventos culturais e esportivos em todo o estado. De acordo com a matéria apresentada pelo deputado Anísio Maia, algumas organizações têm descumprindo leis que asseguram ao consumidor direitos como a "meia-passagem" e "meia-entrada", respectivamente. Segundo o deputado, denúncias como estas são levadas constantemente ao conhecimento da Casa e divulgadas na imprensa paraibana.

Ambas as comissões têm o prazo de 120 dias e serão compostas por sete deputados, de acordo com o Regimento Interno da ALPB. Ainda seguindo o Regimento, as CPIs responsáveis por investigar as empresas de telemarketing e a instalação de radares de velocidade em vias da Capital pela Prefeitura Municipal de João Pessoa foram arquivadas devido ao encerramento do ano legislativo.

Nova lei proíbe faculdades de cobrar taxas de repetência e provas na PB

Fonte: Portal Correio

O Diário do Poder Legislativo traz, na última quarta-feira (15), a promulgação da Lei 10.858, que proíbe as instituições privadas de ensino superior na Paraíba a cobrar taxas de repetência sobre disciplinas eletivas e de provas. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), acabou vetado pelo Executivo, mas a Assembleia Legislativa da Paraíba derrubou de forma unânime o veto.

 A lei diz que em caso de descumprimento se aplicará as penalidades contidas no Código de Defesa ao Consumidor. “Apresentamos o projeto por entendermos que se trata de uma prática abusiva imposta pelas instituições de ensino e que merecem ser coibida por meio desta Lei”, destacou Tovar.

De acordo com a lei, entende-se por taxa de repetência o valor acrescido à mensalidade em caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas. A taxa sobre disciplina eletiva é o valor acrescido em relação ao valor da disciplina obrigatória nos casos de matrícula em disciplina eletiva. Já a taxa de prova é o valor cobrado em virtude de procedimentos de avaliação realizado pela instituição de ensino.

Senado aprova projeto que impede operadoras de limitar dados da banda larga fixa

Fonte: Agência Senado 

O plenário do Senado aprovou hoje (15) projeto de lei que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Na prática, as operadoras ficam impedidas de limitar a quantidade de dados que o consumidor poderá usar por mês. O texto não prevê a proibição no caso da banda larga móvel, utilizada em tablets e celulares.

Foto: AMP Tecnoblog

O projeto tramitou em regime de urgência, depois de acordo entre os líderes partidários, e seguirá agora para a Câmara dos Deputados. Para o autor do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o limite para acesso à internet só ocorre “em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos”.

Tanto o autor quanto o relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), ressaltaram a importância do acesso à internet para a vida cotidiana, como estudos e até a declaração do Imposto de Renda – que é obrigatória e só pode ser feita online.

Por ser originário do Senado, se sofrer modificações na Câmara, o projeto deverá retornar para última análise dos senadores. Somente depois disso é que a matéria seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor. 

Hospital de Trauma de Campina Grande implanta projeto Cão Terapeuta

Fonte: Secom PB

O Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande, que integra a rede hospitalar do Governo do Estado, lança um projeto inédito em hospital na Paraíba: a visita de bichos de estimação às crianças internadas. Conhecido por ‘Cãoterapia – Terapia Assistida por Animais’ o programa permite que cães devidamente treinados passem um tempo junto aos pacientes do hospital. Durante as visitas, além dos tradicionais afagos e brincadeiras, os cães estimulam a socialização das crianças, que dessa maneira se tornam mais receptivas ao ambiente hospitalar.

Foto: Jornal NH

De acordo com o diretor geral do Trauma-CG, Geraldo Medeiros, a unidade hospitalar tem sido pioneira em ações de humanização. “Essa Terapia Assistida por Animais (TAA) é um modelo de humanização hospitalar que nós iniciamos no setor da pediatria que consiste no contato das crianças internadas com um cão treinado para o contato humano, diminuindo o possível desconforto com o ambiente hospitalar”, destacou Geraldo Medeiros.

Para participar das atividades, os animais são submetidos à higienização, dentro do que é exigido pelas normas de controle de infecção hospitalar. Os cães também são vacinados e vermifugados para prevenir a transmissão de doenças. Para serem utilizados nestes trabalhos, os cachorros, além de receberem treinamento e cuidados específicos, devem ser dóceis e carinhosos.

A pet terapia é uma parceria entre o Hospital de Trauma-CG e o voluntário Bento Souto.  O projeto Terapia Assistida por Animais acontecerá todas as quartas-feiras, às 8 horas. A terapia com cães e outros animais de estimação não promete a cura de doenças, mas resulta em benefícios físicos e mentais para os pacientes que recebem as visitas.

A prática mostra que o simples contato com o animal já é suficiente para trazer benefícios às pessoas. Os contatos melhoram o sistema imunológico, trazem capacidade motora e fortalecem a autoestima.

No Trauma-CG, o cão será levado aos leitos dos pacientes, exceto os que, por algum motivo se encontrarem em isolamento. Cerca de 20 pacientes deverão ser beneficiados com esta terapia na ala pediátrica. 

Quem não votou nas três últimas eleições tem até 2 de maio para regularizar situação

Fonte: Agência Brasil

Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições têm até o dia 2 de maio para ir a um cartório eleitoral regularizar a situação.

Lembrando que cada turno eleitoral corresponde a uma eleição. Quem não vota, não justifica ou não paga a multa terá o título de eleitor cancelado. E sem título, não pode tirar passaporte, assumir funções públicas ou pedir empréstimos, por exemplo. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 2 milhões de eleitores deixaram de comparecer às urnas nas eleições municipais do ano passado.

Para regularizar a situação, é preciso ir a um cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor de seu município com documento oficial de identificação e comprovante de residência. O passaporte não é aceito como documento. E não é possível fazer a regularização por outra pessoa, mesmo com procuração ou autorização.

Eleitores que estão no exterior podem regularizar a situação indo a um consulado ou embaixada do Brasil também com documento oficial de identificação ou ir a um cartório eleitoral quando retornar ao Brasil.

No site do Tribunal Superior Eleitoral é possível saber a situação do título. O endereço é tse.jus.br

Câmara aprova tornar crime divulgação de foto ou vídeo de nudez sem autorização

Fonte:  Fernanda Calgaro, G1, Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que torna crime o ato de divulgar fotos ou vídeos, sem autorização, com cenas de nudez ou de ato sexual de caráter privado de outra pessoa, atitude é conhecida como "vingança virtual". O texto segue para análise do Senado.

Atualmente, quando isso acontece, o ato pode ser configurado como crime de injúria ou difamação. Sa mudança na legislação for aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, passará a ser um crime específico.

A proposta aprovada pelos deputados altera a Lei Maria da Penha e reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.

O projeto inclui a divulgação, por meio da internet ou outro meio, de dados pessoais, vídeos, áudios, montagens e fotos "obtidos no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade".

Código Penal

O texto aprovado pela Câmara também modifica o Código Penal para prever pena de prisão de três meses a um ano, além de multa, para a exposição pública da intimidade sexual.

A pena ainda pode aumentada, entre um terço e metade, se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

A Lei Maria da Penha se refere somente às mulheres, mas, como a proposta prevê mudanças no Código Penal, o projeto, se aprovado também valerá para homens.

Ligações entre fixos e celulares vão ficar mais baratas a partir deste mês

Fonte: Agência Brasil

As tarifas das ligações locais e interurbanas feitas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas a partir do dia 25 deste mês. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os valores das chamadas locais terão redução de 16,49% a 19,25%. Já para as ligações interurbanas, a queda será de 7,05% a 12,01%.

A queda no custo das ligações se deve à redução dos valores de interconexão, montante cobrado de uma empresa pelo uso da rede de outra para a realização de ligações. Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem acontecer até 2019, segundo previsão da Anatel.

Por determinação da agência, ao mesmo tempo em que a tarifa é reduzida, as empresas de telecomunicações do país devem aumentar os investimentos na ampliação das redes de dados, na qualidade de serviços e no atendimento aos consumidores.

Eclipse da Lua pode ser visto hoje em todo o Brasil

Fonte : Agência Brasil

A chegada da lua cheia, nesta sexta-feira (10), será marcada por um fenômeno conhecido como eclipse penumbral. Ele poderá ser visto em todo o Brasil e em países da Ásia, Europa, África, do Oriente Médio e das Américas do Sul e do Norte.

O eclipse penumbral é um fenômeno astronômico que ocorre quando a lua entra na região da penumbra da Terra e resulta em uma variação do brilho da lua que dificilmente é notada.

A sombra projetada pela Terra tem duas partes denominadas umbra e penumbra. A umbra é uma região em que não há iluminação direta do Sol e a penumbra é uma região em que apenas parte da iluminação é bloqueada.

Em Brasília e nas demais cidades em que está em vigor o horário de verão, o fenômeno tem início previsto para as 20h34. A fase máxima do eclipse está prevista paras as 22h44 de hoje.

Amanhã (11), será a vez de o cometa 45P/Honda-Mrkos-Pajdušáková passar relativamente próximo à Terra. Segundo o Observatório Astronômico de Lisboa, em Portugal, o cometa percorre uma órbita elítica de período curto, cruzando a órbita da Terra a cada 5,25 anos.

Desta vez, ele passará a uma distância de 12.431.583 quilômetros da Terra, ou seja, 32 vezes a distância da Terra à Lua. A passagem do cometa, no entanto, só poderá ser vista por meio de um telescópio.

De acordo com o observatório português, o cometa 45P/Honda-Mrkos-Pajdušáková foi descoberto em 5 de dezembro de 1948 por Minoru Honda. Posteriormente, foi detectado por Antonín Mrkos e Ludmila Pajdušáková em placas fotográficas, do Observatório Skalnate Pleso, na Eslováquia.

Senado aprova reforma do ensino médio, que segue para sanção

Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a chamada Medida Provisória do Novo Ensino Médio, com segmentação de disciplinas segundo áreas do conhecimento e implementação do ensino integral. Foram 43 votos favoráveis e 13 votos contrários ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016, proposta originada após alterações promovidas na MPV 746/2016 pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados.

Dentre outras alterações, o texto aprovado aumenta a carga horária das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas e divide o currículo entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica). A matéria segue agora para sanção presidencial.

O relator da matéria foi o senador Pedro Chaves (PSC-MS). De acordo com o texto aprovado, o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por "itinerários formativos" correspondentes às seguintes áreas do conhecimento: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. 

Português e Matemática continuam obrigatórios nos três anos do ensino médio, assegurado, às comunidades indígenas, o ensino de línguas maternas.

O texto reinclui como disciplinas obrigatórias Artes e Educação Física, que tinham sido excluídas pelo texto original da MP. Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao contrário do Inglês, que continua obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental.

Já as disciplinas de Filosofia e Sociologia, que tinham sido excluídas pelo Poder Executivo, passarão a ser obrigatórias apenas na BNCC, assim como Educação Física e Artes.

Quanto aos métodos de ensino, o texto retoma e reformula trecho da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) para estipular que as redes de ensino organizarão os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e de formação, de maneira que o estudante demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos da produção moderna e o conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.

O texto aprovado pelos senadores estabelece uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1.400 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.

Modificações também na formação técnica 

A inclusão de novas disciplinas obrigatórias na base comum dependerá da aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação do ministro da Educação, mas não precisarão mais ser ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes de Educação (Undime), como estabelece a redação original da medida provisória. A organização do ensino médio poderá ser na forma de módulos ou sistema de créditos com terminologia específica.

TCE-PB dá prazo para Estado, Prefeituras e Câmaras informarem sobre licitações

Fonte: TCE-PB

O Governo do Estado, além de Prefeituras e Câmaras Municipais devem encaminhar até a próxima sexta-feira (10), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informações sobre a realização de procedimentos licitatórios, assim como dispensas e inexigibilidades de licitação.

A determinação está prevista na Resolução 08/2013, que dispõe sobre o controle e a fiscalização de procedimentos de licitação e contratação através do sistema eletrônico.

O Tribunal de Contas, por meio de Ofício Circular, encaminhou “alerta” aos gestores públicos para que observem os prazos estabelecidos pela Resolução, conforme previsto nos artigos 5º e 6º, bem como no que diz respeito à obrigação de encaminhar ao TCE-PB, exclusivamente através do sistema eletrônico, as informações atinentes àqueles procedimentos.

De acordo com a Resolução, a medida atende à necessária padronização dos processos submetidos à análise do TCE, especificamente no que tange aos feitos relativos a licitações no âmbito das administrações públicas do Estado e dos Municípios, e está vinculada à nova realidade do Tribunal de Contas, que passou a acompanhar, neste ano, as contas dos entes jurisdicionados em tempo real.

O artigo 3º da Resolução enfatiza que o jurisdicionado deverá informar previamente as licitações que serão realizadas, mediante preenchimento de formulário eletrônico. Essa providência deve ser feita num prazo de dois dias corridos após a expedição da carta convite ou publicação do edital, conforme previsto no artigo 4º.

Consta na Resolução, em seu artigo 11, que as exigências previstas no documento não eximem a administração pública estadual ou municipal da guarda e conservação das licitações, contratos e aditivos (realizados, revogados ou anulados) no órgão/entidade competente, até cinco anos após o julgamento da prestação de contas anual relativa ao exercício financeiro a que se referirem e poderão ser requisitados, a qualquer tempo, pela fiscalização do Tribunal.

Tarifa de transporte intermunicipal sofre reajuste, confira o valor de Alagoa Nova a Campina Grande

Fonte:G1PB

As tarifas no transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Paraíba ficaram  mais caras desde este domingo (5). Os valores foram reajustados em 6,7%, de acordo com autorização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) da Paraíba. A medida afeta transportes de características urbanas e rodoviárias e na travessia hidroviária Cabedelo-Costinha, na Região Metropolitana de João Pessoa. 

Segundo o Conselho Executivo (CE), o reajuste foi aprovado com base no estudo apresentado pela Diretoria de Planejamento e Transportes (DRPT), no índice oficial de inflação nos últimos 12 meses e na solicitação das empresas que operam o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Paraíba, justificando a necessidade do reajuste devido ao aumento de todos os insumos e dos custos operacionais.

Também foi aprovado o reajuste nas Tarifas de Utilização dos Terminais Rodoviários (TUTs) de Passageiros. Nos terminais administrados pelo DER, os preços passam a ser R$ 2,30 para viagens intermunicipais e R$ 4,60 para viagens interestaduais.

Para os terminais administrados pela Socicam, em viagens intermunicipais, os valores passam a ser R$ 1,15 (distâncias de até 40 km), R$ 2,30 (distâncias entre 40 e 120 km) e R$ 3,50 (distâncias acima de 120 km). Para as viagens interestaduais e internacionais, independente das distâncias, a tarifa fica a R$ 4,60. Os reajustes também entraram em neste domingo (5).

Confira os novos preços das linhas de característica urbana:
João Pessoa - Alhandra: R$ 8,20
João Pessoa - Jacumã (BR-101): R$ 8,20
João Pessoa - Jacumã (PB-008): R$ 3,75
João Pessoa - Conde: R$ 5,15
João Pessoa - Bayeux: R$ 2,70
João Pessoa - Bayeux: R$ 1,70
João Pessoa - Cabedelo: R$ 3,20
João Pessoa - Santa Rita: R$ 3,50
João Pessoa - Santa Rita - Várzea Nova: R$ 2,70
Campina Grande - Fagundes: R$ 5,05
Campina Grande - Lagoa Seca: R$ 2,75
Campina Grande - Queimadas: R$ 4,15
Campina Grande - Serra Redonda: R$ 5,35
Campina Grande - Massaranduba: R$ 4,15
Campina Grande - Alagoa Nova: R$ 5,35

Contribuinte poderá atualizar CPF pela internet a partir da próxima semana

Fonte : Portal Correio 

A partir de segunda-feira (16), o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, na página do órgão na internet, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor.

Segundo a Receita, o serviço estará disponível 24 horas por dia e poderá ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. O órgão estima que 191 milhões de contribuintes serão beneficiados pela ferramenta.

O novo serviço será gratuito. Atualmente, o contribuinte que deseja atualizar o CPF precisa ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil e deve pagar R$ 7 de tarifa de serviço.

Novo comprovante

Também na próxima segunda-feira, a Receita lançará os novos modelos de comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF, que continuarão a ser emitidos na página da Receita Federal. A principal mudança está na forma de autenticação, que será feita por meio de QR code, tipo de emblema usado em dispositivos móveis.


Atualmente, os comprovantes podem ser emitidos na página da Receita na internet. No entanto, de acordo com o órgão, o serviço é pouco usado porque a autenticação exige que os dados do documento (número de inscrição, código de controle, data da emissão e hora da emissão) sejam informados na íntegra para validação). Os dados dos comprovantes CPF com o QR CODE serão validados em tempo real com as informações constantes na base de dados da Receita Federal.

Detran não enviará mais boletos pelos Correios

Fonte: MaisPB

A partir de janeiro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) não enviará mais boletos para pagamento do licenciamento de veículos para as residências dos seus proprietários. A emissão do documento será feita pelo site do órgão ou entregue nas suas unidades no Estado. A decisão foi tomada em conjunto com a Secretaria da Receita Estadual (SER), que tomou a mesma medida em relação ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para isso, no período de 2 a 6 de janeiro haverá uma suspensão dos serviços concernentes a veículos, para adequação do sistema à nova modalidade de emissão de boletos somente pelo site do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br). A direção da autarquia informou que os demais serviços, a exemplo de habilitação e consultas, não sofrerão paralisação.

Segundo o superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira, o sistema será suspenso a fim de ser preparado e ajustado para essa transição. “A medida foi tomada em virtude de denúncias de tentativas de golpes com o envio de falsos boletos. Portanto, ela trará mais segurança e comodidade aos usuários”, alegou, enfatizando que o órgão também não envia cobranças por mensagem eletrônica (email).

Para obter mais informações sobre a situação dos veículos, os usuários devem consultar o site do Detran-PB, através da informação do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da sua placa.

Horário de verão começa este mês e deve gerar economia de R$ 147 milhões

Fonte: Agência Brasil

A economia de energia com a próxima edição do horário de verão, que começa no dia 16 de outubro, deverá ser de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a redução da demanda máxima de energia no horário de pico (entre 18h e 21h) deverá ser 3,7% nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e de 4,8% no Sul com a mudança de horário.

 

A previsão de economia, divulgada hoje (5) durante reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), é menor que a do ano passado, quando a adoção do horário de verão possibilitou uma economia de R$ 162 milhões.

O horário de verão será adotado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, até o dia 19 de fevereiro de 2017.

O comitê também voltou a debater hoje a redução da vazão da barragem da Usina Hidrelétrica de Sobradinho para o Rio São Francisco.

Depois da autorização para a execução de testes para uma nova redução de vazão, será feita uma reunião nesta semana na Casa Civil sobre o tema.

Durante a reunião, o Ministério de Minas e Energia informou que encaminhou ofício a todas as distribuidoras de energia solicitando a elaboração de um plano de operação para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 5 e 6 de novembro. O ministério vai disponibilizar uma equipe técnica para acompanhamento e atuação em casos de necessidade.

Horário de verão acaba à 0h do domingo

Fonte: G1.com

O horário de verão acaba no dia 21 de fevereiro de 2016. À 0h (meia-noite) de sábado para domingo, os moradores de 10 estados, além do Distrito Federal, terão que atrasar os relógios em uma hora.

 O Ministério de Minas e Energia informou no final de 2015 que a versão 2015/2016 do horário de verão seguiria as regras estipuladas no decreto 6.558, de 2008, revisado em 2013, que fixa a duração de quatro meses, entre o terceiro domingo de outubro de cada ano e o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

Pela legislação, o horário de verão vigora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos etados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

Esta é a 40ª edição do horário de verão no país. A primeira vez ocorreu no verão de 1931/1932. O objetivo é estimular o uso racional e adequado da energia elétrica.

“A estimativa de ganhos com a adoção do horário de verão supera o patamar de R$ 4 bilhões por ano, que representa o valor do custo evitado em investimentos no sistema elétrico para atender a uma demanda adicional prevista, de aproximadamente 2.250 MW no parque gerador nacional, um valor certamente muito expressivo”, informou o Ministério de Minas e Energia em outubro de 2015.

Segundo o ministério, nos últimos dez anos, o horário diferenciado em parte do país durante o verão tem possibilitado uma redução média de 4,6% na demanda por energia no horário de pico.