Após duas horas de reunião, ALPB aprova regulamentação dos alternativos na Paraíba

Fonte:
Portal do Litoral Com PBAgora

Após 2 horas de reunião entre deputados, alternativos e representante do Governo, os parlamentares da Assembleia Legislativa decidiram aprovar a regulamentação dos alternativos com emendas de bancada, contra o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB). Os alternativos terão 4 anos para se adequar ao transporte de 15 a 21 passageiros. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) após muita pressão dos motoristas que estiveram nas galerias e também na parte externa da Casa de Epitácio Pessoa.

Para o sindicato é um ato de vitória porque serão legalizados e reconhecidos a partir de agora em todo o Estado.

O veto parcial do governador Ricardo Coutinho ao projeto de lei 1.847/2013, que tem como objetivo instituir o transporte público complementar dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros, o conhecido “Transporte Alternativo”. O veto ao projeto de lei se restringe apenas ao artigo 5º onde conta que “estarão aptos a integrar a frota de veículos do STPC/PB aqueles com capacidade mínima de 7 (sete) passageiros e máxima de 21 (vinte e um) passageiros sentados, sejam eles de carroceria construída sobre chassi ou monobloco”.

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Os parágrafos 1º e 2º estão assim redigidos: “ Parágrafo 1º: fica assegurada a permissão para exploração do STPC/PB às pessoas físicas que já prestam serviço de transporte alternativo, desde que autorizadas através de alvará concedido pela administração pública do município onde exercem suas atividades há, pelo menos, 2 (dois) anos ou regularmente associado a Cooperativa, Associação ou Sindicato”.

Parágrafo 2º: os profissionais identificados no parágrafo anterior terão o prazo de 6 (seis) anos para adequar seus veículos às regras do STPC/PB, especialmente em relação ao número mínimo de passageiros estabelecido no art. 5º.

De acordo com o deputado Janduhy Carneiro é necessário que os deputados tomem uma decisão final sobre a matéria, uma vez que o projeto já passou por diversas fases de debates e a categoria necessita de uma resposta imediata, uma vez que vem por várias vezes os profissionais que moram em outros municípios precisam se deslocar até a capital para acompanhar o processo de votação da matéria.

“A categoria tem se reunido com os parlamentares e durante estes encontros construíram ações, de forma consensual, que vão beneficiar a classe. Chegou-se a conclusão que o veto deve ser mantido, uma vez que a categoria terá um prazo para se adequar ao que determina a lei”, argumentou o deputado Janduhy Carneiro (PTN).