G1
Entra
em vigor nesta quinta-feira (10) a gratuidade para estudantes de escolas
públicas estaduais no transporte público na Paraíba. A lei que institui a
gratuidade foi publicada no Diário Oficial de hoje e estabelece um limite de 60
viagens mensais por estudante durante o período letivo. Os recursos para
garantir o passe livre, de acordo com a lei, serão provenientes do Orçamento
Estadual e os cartões são “de uso pessoal e intransferível”.
Veja a publicação na página 2 do Diário Oficial.
O projeto de lei foi aprovado no dia 10 de junho e cita
em sua justificativa a lei municipal que instituiu o mesmo benefício para
estudante da rede municipal de ensino em João Pessoa em 2013, além da experiência de outras
cidades e estados.
O texto, no entanto, não deixa claro se a lei trata do
transporte urbano ou do transporte intermunicipal. O superintendente do
sindicato das empresas de transporte de passageiros do Estado, José Augusto
Morosini, disse que vai aguardar a regulamentação da lei para saber como será a
sua aplicação na prática. "Vamos aguardar a regulamentação", afirmou.
Em João Pessoa, o passe livre para a rede municipal
começou a funcionar em abril de 2013. Três meses depois, em julho, a Câmara
Municipal de Campina Grande aprovou o passe livre para estudantes da rede
municipal.
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