MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou nesta terça-feira medida provisória que permite a
aplicação de recursos do Fundo de Investimento do FGTS (Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço) em obras das cidades-sedes da Copa-2014 e
da Olimpíada do Rio-2016. O texto segue para sanção presidencial.
Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara. O relator, senador
José Pimentel (PT-CE), fez apenas uma modificação de redação, que não
altera o conteúdo. A expectativa é de que até R$ 5 bilhões de patrimônio
do Fundo possam ser utilizados para obras dos eventos esportivos. Os
recursos poderão ser utilizados até 30 de junho de 2014.
Pela proposta, o FI-FGTS poderá financiar "infraestrutura aeroportuária;
operações urbanas consorciadas, de transporte e mobilidade urbanos;
empreendimentos hoteleiros; e empreendimentos comerciais".
Essa previsão foi incluída no texto durante tramitação na Câmara a
pedido do governo. A oposição questiona a medida. "É a farra da Copa e
da Olimpíada. Mais uma vez, a mão grande do governo vai no bolso do
trabalhador. Quem vai pagar a conta é o trabalhador", disse o líder do
PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).
O FI-FGTS foi criado em 2007 para servir de fonte de recursos para obras
de infraestrutura em áreas como portos, hidrovias, ferrovias, energia e
saneamento.
Parte dos recursos captados nas contas dos trabalhadores do FGTS foi
alocada para o novo fundo, até o limite equivalente a 80% do patrimônio
líquido anual do FGTS. Hoje, o FI-FGTS pode aplicar até R$ 26 bilhões.
Mas o fundo tem aplicados pouco menos de R$ 20 bilhões.
O FI-FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal. Quem define os
projetos que receberão o dinheiro é o comitê gestor, formado por
representantes de trabalhadores, empresários e governo federal. Os
membros têm mandato de dois anos.
Para garantir que não haverá perda para o patrimônio do FGTS, foi criada
uma trava de segurança. Se o projeto render menos do que a
rentabilidade que o trabalhador tem garantida na sua conta, o governo
cobre a diferença.
Nenhum comentário:
Write comentáriosO Blog Não irá se responsabilizar por comentários ofensivos.