Projeto estende meia-entrada para idosos e pessoas com deficiência

De Brasília, Karla Alessandra

Foto: Divulgação

O Estatuto da Juventude aprovado recentemente pela presidente Dilma Rousseff incorporou parcialmente a proposta (PL4571/09) que regulamenta a cobrança de meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Pelo Estatuto, será cobrada meia-entrada para estudantes e jovens de 15 a 29 anos com baixa renda.

Mas, a proposta que está sendo analisada pela Câmara estende o benefício para idosos e pessoas com deficiência. A proposta também determina que 40% do total de ingressos em todos os eventos estejam disponíveis para meia-entrada.

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator na comissão, deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, destacou que o principal benefício do projeto é unificar nacionalmente os procedimentos para cobrança de meia-entrada:

"Porque hoje têm várias leis nos municípios e estados - alguns não têm. Então a gente trata de padronizar através de uma lei nacional que eu acredito que será respeitada e aplicada em todo o Brasil."

Os benefícios previstos no projeto da meia-entrada não serão válidos na Copa do Mundo de 2014 e nem nas Olimpíadas de 2016. 

O projeto que estabelece critérios e cotas para a meia-entrada ainda deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para o Senado.