Ana Cristina Campos
Agência Brasil
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| Foto: saaec.com.br |
Portaria interministerial publicada dia (6/12) no Diário Oficial da União
aprovou o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), instituído pelo
Artigo 52 da Lei 11.445/2007. Segundo a portaria, o Plansab será
revisado periodicamente, em um prazo não superior a quatro anos, e
avaliado anualmente com base nos indicadores de monitoramento, de
resultado e de impacto previstos no plano.
O Plansab com investimentos estimados de R$ 508 bilhões entre 2013 e
2033, prevê metas nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo
prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico. O
plano nacional deve abranger o abastecimento de água, o esgotamento
sanitário, o manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, além de
tratar das ações da União relativas ao saneamento nas áreas indígenas,
nas reservas extrativistas e nas comunidades quilombolas.
De acordo com o último Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (2011), 82% da população brasileira recebem água por meio de
rede de abastecimento. Considerando apenas a população urbana, este
índice sobe para 93%. O atendimento com rede coletora do esgoto chega a
apenas 48% da população. O índice de tratamento do esgoto gerado no país
é ainda pior: apenas 38% são tratados.
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