Agência Brasil
Em
uma sessão que entrou a madrugada desta quarta-feira, o Congresso
Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. Agora, a
proposta segue agora para sanção presidencial.
O
valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do
total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados
para o refinanciamento da dívida pública.
O
deputado Miguel Corrêa (PT-MG) agradeceu o esforço dos parlamentares
para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de "receita enxuta".
"Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma
receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse
um peso muito grande dentro das bancadas", disse.
O
montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de
investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6
bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7
trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$
100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em
emendas parlamentares individuais e coletivas).
Para
a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões. O salário
mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano
que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.
Apesar
de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto
Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar
alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.
O
relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o
próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta, o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ficou estipulado em 3,8% e a
inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo
(IPCA), de 5,8%.
Os
parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo
Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para
2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do
fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e
5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior
Eleitoral.
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