Da: Agência Brasil
 |
| Foto: Divulgação |
A
presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002
que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho
presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União,
Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o
interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do
Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a
análise dos deputados e senadores.
Segundo
o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida
expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que
acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da
estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda,
que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que
permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a
sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além
disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento
de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na
justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as
cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.
Edição: Marcos Chagas
Nenhum comentário:
Write comentáriosO Blog Não irá se responsabilizar por comentários ofensivos.