MP ajuíza ação na Justiça que obriga Cagepa contratar concursados de 2008

PBhoje com Ascom

Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a empresa “Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda”. O objetivo é obrigar a Cagepa a convocar os candidatos aprovados no concurso realizado em 2008 para preenchimento de vários cargos que estavam sendo ocupados de forma precária e ilegal por pessoal terceirizado, contratado pela companhia.

O problema foi constatado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital em diversos cargos, que não chegaram a ser preenchidos pelos candidatos aprovados no concurso, como engenheiro civil, analista comercial, inspetor de instalações prediais, serralheiro, soldador, torneiro mecânico e auxiliar de serviços gerais.

Uma das empresas que celebrou contrato com a Cagepa foi a Maranata, a segunda demandada na ação do MPPB. “Verificou-se que a empresa fora contratada pela Cagepa com o objetivo de prestar serviços na área de limpeza, tendo esta à sua disposição, no mês de dezembro de 2012, isto é, durante o prazo de validade do concurso, 145 funcionários terceirizados nesta área”, explicou o promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto.

A irregularidade levou a Promotoria a requerer à Justiça que a Cagepa seja obrigada a convocar os candidatos aprovados para o cargo de auxiliar de serviços gerais em quantitativo equivalente ao número de funcionários da empresa Maranata que estavam prestando serviços à companhia. Também foi requerido que o contrato celebrado pela Cagepa com a empresa seja declarado nulo.

Histórico: Em setembro de 2010, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público instaurou inquérito civil público para apurar a veracidade de inúmeras reclamações de que a Cagepa estaria celebrando contratos de prestação de serviços com pessoas jurídicas objetivando a terceirização de mão de obra e deixando de convocar candidatos aprovados no concurso público por ela realizado e, na época, em vigor.

Há cinco anos, a Cagepa publicou o edital do concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva em vários cargos distribuídos em todo o Estado da Paraíba, totalizando 3.176 cargos. O concurso teve sua validade prorrogada por dois anos, tendo vencido em 10 de janeiro deste ano.

A promotoria constatou que cargos vagos ofertados não foram integralmente preenchidos durante o prazo de validade do concurso e que os aprovados no cadastro reserva para determinados cargos não foram convocados, apesar da contratação de mão de obra terceirizada para desempenho dessas mesmas funções durante a vigência do concurso.