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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aplicou à operadora Claro uma multa de R$ 21,7 milhões. A punição foi publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União. A Claro, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não vai comentar o caso. A companhia foi multada pela Anatel por infringir artigos do Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações(Fistel), do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP) e da Lei Geral de Telecomunicações.
Além da Claro, outras operadoras sofreram punições da Anatel recentemente. A Oi acumula um total de mais de R$ 70 milhões em multas aplicadas pela agência neste ano.
No caso da Vivo, o valor das multas somadas é de aproximadamente R$ 3,9 milhões.
Troca de multa por investimento
No início de março, a Anatel apresentou os termos para criação de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), que permitirão às operadoras "trocarem" multas por investimentos. Em vez de pagar as multas aplicadas pelo órgão, elas poderiam investir esse mesmo valor em melhorias no setor. A proposta ainda deve passar por consulta pública.
De acordo com a Anatel, os termos de ajustamento de condução serão propostos principalmente quando as práticas irregulares forem recorrentes e para prevenção de novas práticas similares. Ainda, quando outros instrumentos não estiverem sendo suficientes para corrigir ou prevenir novas práticas irregulares.
O objetivo é criar uma forma mais rápida das operadoras cumprirem com essas obrigações, com processos de trâmite mais ágil dentro da Anatel. Tanto a agência como as empresas de telecomunicações vão poder propor a celebração do termo de ajustamento de conduta. O acordo só será firmado, destaca a Anatel, se atender ao interesse público.
(Com informações da Reuters)
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