A Eletrobras aprovou
nesta segunda-feira (3), em assembleia de acionistas, a adesão da
empresa ao plano do governo que pretende baratear o custo da energia
elétrica no país a partir de 2013.
Com a decisão, a Eletrobras aceita as condições impostas pelo governo para ter renovadas por 30 anos as concessões de 16 usinas hidrelétricas e 49 mil quilômetros de linhas de transmissão que vencem entre 2015 e 2017.
No total, a Eletrobras
administra 29 hidrelétricas – além de ter 50% da usina de Itaipu,
construída em parceria com o Paraguai –, e 56 mil quilômetros de linhas
de transmissão.
Para conquistar a
renovação, porém, a Eletrobras aceita receber, a partir de 2013,
remuneração até 70% inferior à atual pelo serviço prestado por esses
empreendimentos. A queda na remuneração vai levar a Eletrobras a uma
perda anual de cerca de R$ 8 bilhões – o equivalente a 25% da receita da
empresa, que é de R$ 31 bilhões.
Nas últimas semanas, a
expectativa de perdas levou a queda no valor das ações da Eletrobras.
Além da remuneração, considerada baixa, os investidores também ficaram
descontentes com os R$ 14 bilhões oferecidos pelo governo para indenizar
a empresa por investimentos feitos e que não terão tempo de ser
amortizados (pagos via tarifa).
Apesar disso, o conselho
de administração da empresa recomendou em relatório a adesão ao plano
do governo, posição aprovada na assembleia desta segunda. A decisão já
era esperada pois o governo federal controla a Eletrobras, com 52% das
ações. Durante o encontro, houve protestos de acionistas minoritários.
Do lado de fora do local, representantes dos funcionários levaram faixas
para reclamar da adesão ao plano do governo - eles temem demissões.
Críticas
A maior parte dos
acionistas minoritários foi contrária à adesão ao plano do governo. Após
a assembleia, eles reclamaram da insegurança de ter que decidir sobre a
proposta antes de a medida provisória que estabelece a renovação das
concessões ser votada pelo Congresso, onde pode ser alterada.
Outro problema apontado
pelos minoritários foi o conflito de interesses no processo, já que a
União, controladora da Eletrobras, é também quem define o valor da
indenização a que a empresa tem direito no plano.
João Antônio Lian,
investidor e representante do fundo Nuevo Sumatra, acionista da
Eletrobras, disse que alguns minoritários devem recorrer à Justiça para
pedir que os administradores da empresa sejam responsabilizados pelos
prejuízos dos acionistas.
“Vamos exercer os nossos
direitos no Judiciário e na CVM [Comissão de Valores Mobiliários] para
impor responsabilidade aos administradores e conselheiros pelo prejuízo
que estamos tendo”, disse Lian.
Eleito durante a
assembleia representante dos minoritários donos de ações ordinárias da
Eletrobras, Marcelo Gasparino da Silva disse que a medida é ruim para a
empresa e que não houve tempo suficiente para discuti-la.
“Foi um processo feito num prazo muito pequeno para tomar uma decisão com impacto tão grande. O plano não foi debatido com a profundidade necessária”, disse Silva.
Está previsto para o
incio da tarde desta segunda uma entrevista coletiva com representante
da Eletrobras, que então irá comentar a posição da empresa na
assembleia.
G1
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