Municípios poderão ter mais quatro anos para acabar com lixões

Agência Senado

com Agência Câmara

Poderá ser prorrogado até 2018 o prazo para que os municípios acabem com os lixões. O período fixado em lei para que depósitos de lixo a céu aberto fossem transformados em aterros sanitários acabou em 2 de agosto, mas poderá ser ampliado por mais quatro anos por força de artigo incluído na MP 651/2014.

FOTO: Edilson Rodrigues- Agência Senado

O texto foi aprovado na noite de terça-feira (14) pelo× Plenário da Câmara e precisa passar pelo×Senado até 6 de novembro, caso contrário a medida provisória perderá a validade. A MP trata de incentivos tributários, mas os deputados incluíram o novo prazo para fim dos lixões atendendo a 3,5 mil cidades que ainda não cumpriram a determinação legal.

O texto aprovado também prorroga o prazo dado a municípios e estados para elaboração de seus planos de gestão de resíduos sólidos. A tarefa, que deveria ter sido concluída em 2012, agora poderá ser feita até agosto de 2016.

Desde o início do ano a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede a prorrogação dos prazos estabelecidos na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), alegando falta de recursos e de técnicos capacitados para a elaboração dos planos de gestão e para a implantação de sistemas adequados de descarte e reciclagem de lixo.

Ainda há dúvida, no entanto, quanto ao aval do governo à prorrogação do prazo. Durante a votação da matéria na× Câmara dos Deputados, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-SP), disse haver a possibilidade de veto. Fontana afirmou que o Ministério do× Ambiente tem buscado alternativas para ajudar os municípios que ainda não acabaram com os seus lixões.

Debates

Preocupação com as dificuldades de adoção das normas fixadas pela lei levou à criação, no× Senado, da Subcomissão Temporária de× Sólidos, ligada à Comissão de Meio Ambiente (CMA). Presidida pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a subcomissão discutiu formas para a implementação da lei.

O colegiado realizou seis audiências públicas com especialistas e gestores municipais e estaduais, que explicitaram o baixo cumprimento das novas regras e o risco iminente de punição aos municípios e estados inadimplentes. A possibilidade de prorrogação dos prazos legais foi discutida pelos especialistas, que manifestaram receio de que a medida incentive a falta de compromisso com a aplicação da lei.

Também foi central a discussão quanto ao custo para transformação de lixões em aterros sanitários e para a construção de sistemas adequados para processamento e reciclagem de resíduos sólidos. Os prefeitos cobram ajuda federal, mas a União lembra que o novo modelo requer responsabilidade compartilhada.

As alternativas apresentadas nos debates serão reunidas pela relatora da subcomissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em relatório a ser analisado pelos integrantes do colegiado.