Fonte: Da Redação
Paraibaonline
O Superior Tribunal de Justiça confirmou uma condenação ao ex-prefeito da cidade de Pocinhos, Adriano Cezar Galdino de Araújo (foto) – atual deputado estadual pelo PSB -, o que deverá implicar no seu afastamento da Assembleia Legislativa, com a abertura de vaga para a efetivação do suplente da coligação, Francisco de Assis Quintans (DEM), ou mesmo a discussão sobre um eventual recálculo dos votos proporcionais apurados nas eleições de 2010 na Paraíba.
- A interposição descabida de recursos (ou de outro remédio processual), pretendendo, por vias transversas, a subida do processo para o Supremo Tribunal Federal, acaba por configurar abuso do poder de recorrer, haja vista o esgotamento da prestação jurisdicional dessa e. Corte Superior – enfatiza o ministro Félix Fisher, vice-presidente do STJ, em sua decisão.
A origem do processo é a contratação de servidores sem concurso público, quando era prefeito.
O processo foi remetido ao Tribunal de Justiça da Paraíba para as suas conseqüências práticas.
- A interposição descabida de recursos (ou de outro remédio processual), pretendendo, por vias transversas, a subida do processo para o Supremo Tribunal Federal, acaba por configurar abuso do poder de recorrer, haja vista o esgotamento da prestação jurisdicional dessa e. Corte Superior – enfatiza o ministro Félix Fisher, vice-presidente do STJ, em sua decisão.
A origem do processo é a contratação de servidores sem concurso público, quando era prefeito.
O processo foi remetido ao Tribunal de Justiça da Paraíba para as suas conseqüências práticas.
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