Municípios precisam aderir ao plano de gestão de resíduos sólidos

O prazo de adesão do plano de gestão dos resíduos sólidos para os Municípios e Estados vai até agosto de 2012, e quem não cumprir com a meta não poderá mais receber recursos federais para ações no setor. A obrigatoriedade está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos – instituída pela Lei 12.305/2010. E pelo texto legal, o prazo para que Estados e Municípios elaborem os projetos termina daqui a cinco meses. De acordo com informações da Confederação Nacional dos Municípios, dos 5.563 Municípios apenas 300 haviam elaborado os planos, há um ano atrás, e entre eles quatro capitais. Segundo o órgão, os municípios sentirão dificuldade de implantar os programas de coleta seletiva e fechar os lixões até 2014. A entidade também estima que seja preciso construir mais de mil aterros sanitários no país.  Até 2015, o Ministério das Cidades prevê destinar R$ 1,5 bilhão aos resíduos sólidos. No entanto, para habilitarem-se aos recursos, os Municípios deverão atender requisitos como soluções regionalizadas, sustentabilidade econômica, ambiental e social, com inclusão dos catadores na coleta seletiva regular. Fonte: CNM Com: http://www.manoeljunior.net