Alagoa Nova e mais 43 Prefeituras recebem alerta do TCE, confira

Ascom TCE PB

Como parte da nova sistemática adotada este ano para acompanhamento, em tempo real, da gestão pública, o Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, nesta quarta-feira (3), mais 45 alertas para unidades gestoras, das quais 44 são prefeituras e uma – a PB-Prev -, é órgão da administração estadual.

A advertência decorre de falhas apontadas pela Auditoria, especificamente nas leis orçamentárias (LOA) e de diretrizes orçamentárias (LDO), em balancetes mensais e nas práticas de transparência da administração.

As propostas de alerta, nesta quarta-feira, foram levadas ao conhecimento e referendo do Pleno pelos conselheiros Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa, relatores dos processos de acompanhamento de gestão destas unidades jurisdicionadas.

Entre as inconformidades encontradas, segundo os relatores, destacam-se inconsistências na LOA e n LDO, a exemplo de ausências de anexos com despesas por fontes detalhadas nas áreas de educação e saúde, alíquotas de contribuição ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social – não informadas. Além, ainda, da falta de “Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com os Objetivos e Metas”, cuja apresentação é exigência prevista no artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os alertas de iniciativa do conselheiro Fernando Catão referem-se a inconformidades e irregularidades identificadas nas LDOs de Ouro Velho e Gurjão, e na LOA e balancete de Alagoa Nova. O conselheiro Marcos Costa endereçou seus alertas por problemas na LOA de três municípios – Mulungu, Dona Inês e Tacima. E, ainda, por inconformidades nos balancetes das prefeituras de Cuitegi, Guarabira, Cacimba de Dentro, Serraria, Campina Grande, Riachão do Bacamarte, Alagoinha, Araçagi, Bananeiras e Tacima.

O conselheiro Fábio Nogueira, por sua vez, alertou à PB-Prev para ausência de dados relevantes no portal de Transparência do órgão e advertiu às prefeituras de Santa Cruz, Lastro e São Francisco por falhas em suas leis orçamentárias. Problemas com balancetes geraram alertas às prefeituras de Mãe D`Água, Patos, São Mamede e São José de Espinharas.

E, por causa de inconsistências nas respectivas leis de diretrizes orçamentárias, também emitiu alertas para outras 18 prefeituras. São elas: Santa Terezinha, Santa Cruz, Brejo do Cruz, São Francisco, Condado, Maturéia, Mão D`Água, Vista Serrana, São José de Espinharas, Malta, Santa Luzia, São José do Sabugi, Salgadinho, Várzea, São Mamede, Cacimbas, Desterra e Emas.

Três deputados da PB votaram a favor da cobrança em universidade pública

Fonte: paraibatododia

Pelo menos três deputados da bancada da Paraíba votaram a favor da PEC que autorizava universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). Os votos foram dados pelos deputados Pedro Cunha Lima (PSDB), Benjamim Maranhão (SD) e Wilson Filho (PTB).

A matéria foi derrotada em plenário. No total, foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos “sim” para aprovar a proposta, que agora será arquivada.

O texto tinha sido aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016, com 318 votos favoráveis e 129 contrários. A proposta autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade. Pelo texto, programas de residência e formação de profissionais da área de ensino não poderiam ser cobrados.

Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas a cobrança foi questionada na Justiça com base no princípio constitucional da educação pública gratuita. A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial para autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extensão e especialização.

Autor da proposta, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) afirmou que o dinheiro arrecadado com os cursos seria investido nas instituições. “As universidades públicas, ao longo de todos esses anos, têm se utilizado desses recursos para melhorar a graduação. Esses recursos significam melhores laboratórios, ar-condicionado na sala de aula, melhores estruturas para as universidades”, declarou.

PT desiste de antecipar o lançamento da pré-candidatura de Lula

Fonte : O Estadão

Mudanças de plano no partido dos trabalhadores sobre 2018. Essa é a ordem da vez, ou seja, nada da estratégia de antecipar o lançamento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para este ano. A cúpula petista reavaliou e tomou a decisão com base em alerta de advogados sobre a possibilidade de problemas futuros junto a Justiça Eleitoral.

O plano agora é priorizar grandes agendas públicas para Lula. A próxima deve ser a cerimônias de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), no dia 21 de abril, onde o petista deve ser o principal orador a convite do governador Fernando Pimentel (PT).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente nacional do PT participam de debate promovido pelo partido com o tema “O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil”, em São Paulo.

Em dezembro do ano passado, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou ao Estado que “a melhor maneira de tentar barrar essa interdição é colocar publicamente para a população a pré-candidatura. Aí não será mais um eventual pretendente”.

A ideia era aproveitar o 6.º Congresso Nacional do PT, marcado para os dias 3 e 4 de junho, em Brasília, para fazer um lançamento informal da pré-candidatura de Lula à Presidência. O objetivo seria blindar o ex-presidente das possibilidades de interdição judicial de sua candidatura. Lula é réu em cinco processos, sendo dois na Lava Jato, em Curitiba, e um na mesma operação em Brasília. Se for condenado em primeira e segunda instâncias, ele pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Na sexta-feira, 24, depois de participar do seminário O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil, Falcão mudou de discurso, disse que não há necessidade de antecipar o calendário eleitoral – que prevê convenções partidárias em junho do ano que vem – e que a precipitação poderia ser entendida pela Justiça Eleitoral como campanha antecipada, aumentando a possibilidade de passivos judiciais do petista.

Questionado sobre a mudança de estratégia, Falcão respondeu: “Desde quando mudar de ideia é crime?”.

Temer sanciona lei que cria Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher

Fonte: Agência Brasil 

O presidente Michel Temer sancionou hoje (27) a lei, aprovada pelo Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. De autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a lei estabelece que a campanha de conscientização ocorrerá todos os anos durante a última semana de novembro.

Na ocasião serão desenvolvidas atividades como palestras, debates e seminários públicos sobre a violação dos direitos das mulheres. Os eventos deverão ser promovidas pelo governo, em parceria com organizações da sociedade civil.

“Trata-se, assim, de mais uma medida para combater a violação dos direitos da mulher, em linha com a prioridade conferida à promoção da igualdade de gênero pelo governo federal”, diz trecho de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Também foram sancionadas hoje as leis que determinam a inscrição dos nomes de Clara Camarão e Antonia Alves Feitosa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

“A inscrição de nomes de heroínas no Livro dos Heróis da Pátria preenche uma lacuna na historiografia oficial e serve como estímulo à reflexão pelas gerações atuais e futuras sobre o papel decisivo desempenhado pelas mulheres brasileiras nos episódios mais críticos e relevantes da história nacional”, disse o Planalto, em nota.

Clara Camarão teve papel decisivo no combate aos holandeses na Batalha dos Guararapes, em 1648. Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Alves Feitosa, lutou contra a discriminação para juntar-se ao Exército e durante na Guerra do Paraguai.

Hugo Motta aconselha PMDB por candidatura própria em 2018

Fonte : ClickPB

O deputado Hugo Motta garante que as divergências dentro do PMDB estão superadas e que a reunião ocorrida nesta segunda-feira (26) entre os dirigentes partidários serviu para aparar arestas e buscar consenso sobre um projeto para 2018, ano eleitoral.

“O PMDB é muito grande e cabe às diversas correntes”, garante Motta ao afirmar que o incêndio público dentro do partido foi superado. “Não existe racha entre A ou B. A partir de hoje as insatisfações serão tratada a base do diálogo e não publicamente como vinha ocorrendo”, disse Motta que prevê tempo de paz no PMDB.

No encontro entre os caciques peemedebista, ficou definido que o partido deve lançar candidatura própria nas eleições gerais de 2018. “A partir desse ponto vamos dialogar com as demais legendas para formar um arco de alianças para as eleições do ano que vem”.

O deputado Hugo Motta admite, no entanto, que o partido pode até abrir mão da cabeça de chapa no processo eleitoral do ano que vem, mas não pode perder a oportunidade de lançar um pré-candidato.

Motta aconselha o PMDB a colocar o pé na estrada para ouvir todos os segmentos do partido. “Não se constrói nada sem ouvir às bases”. 

Deputados justificam voto em PL da terceirização

Fonte: MaisPB

Os deputados federais paraibanos justificaram, nesta quinta-feira (23), posicionamento adotado na votação do projeto que regulamenta a terceirização. Damião Feliciano (PDT), que votou contra o projeto, afirmou que irá se posicionar contra todos os projetos de lei que ameacem os direitos dos trabalhadores.

O líder da bancada paraibana em Brasília, Benjamin Maranhão,  afirmou que o projeto apenas regulariza uma situação já vivida por 15 milhões de brasileiros que trabalham dessa forma, como terceirizados.

Benjamin deixou claro que o projeto não tem a intenção de acabar com a realização de concursos públicos e nem de reduzir empregos no País. “Até porque se fosse assim, teria votado contra”, afirmou.

Favorável ao projeto, Pedro Cunha Lima afirma que a medida vai promover a inclusão de trabalhadores que já atuam nesse tipo de regime e garantir que o País avance e se modernize. O parlamentar esclareceu que a lei não retira os direitos dos trabalhadores e não rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“O que acontece é que muitos pegam esse tema para fazer debate político, se promover politicamente e receber aplauso fácil. É bom esclarecer que não há nenhum artigo dessa lei que impeça o cumprimento de qualquer ponto da CLT”, explicou o deputado.