Celulares piratas começam a ser bloqueados no Brasil a partir de setembro

Fonte: TecMundo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quarta-feira (24) que passará a bloquear a conexão de novos celulares piratas a partir do segundo semestre deste ano. Inicialmente, a agência deve notificar os aparelhos irregulares a partir de 30 de junho, com o bloqueio definitivo acontecendo 75 dias depois do primeiro aviso. As informações são do Teletime News.

Por aparelhos piratas entende-se os dispositivos móveis que operam no Brasil de maneira irregular, sem a certificação da agência reguladora e com número IMEI inválido. Estes aparelhos costumam chegar ao país contrabandeados e normalmente são de qualidade bem inferior aos gadgets regulamentados que são vendidos por aqui ou importados de maneira legal.

Para decidir se um dispositivo é ilegal, a Anatel leva em conta informações da Associação Global de Operadoras Móveis (GSMA na sigla em inglês), que reúne um banco de dados com os números IMEIS de todos os aparelhos produzidos no mundo de maneira legalizada. Assim, o cruzamento dessas informações permite concluir se o telefone celular é pirata ou não.

Razões do bloqueio

Segundo estimam as operadoras móveis, cerca de 1 milhão de aparelhos piratas são ativados todos os meses no Brasil. Para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), sem o bloqueio, o chamado “mercado cinza” só deve aumentar nos próximos anos, criando risco para os consumidores e também prejudicando a arrecadação.

Concorrência desleal é uma das razões pelas quais a Abinee defende o bloqueio

Além disso, a Abinee levanta a questão da concorrência desleal: aparelhos vendidos de forma irregular por aqui levariam vantagem em relação àqueles comercializados de forma regulamentada, que seguem todos os trâmites de fabricação, certificação, importação e comercialização estipulados pela legislação brasileira.

Operadoras se preocupam

Se as fabricantes apoiam o bloqueio, as operadoras ainda estão reticentes e temerosas especialmente a respeito de duas possibilidades. A primeira envolve o fato de que gadgets piratas são mais baratos, portanto, impedir o seu funcionamento por aqui pode causar um impacto significativo no número de linhas ativas junto às companhias de telefonia.

Operadoras temem diminuir a arrecadação caso os celulares piratas seja bloqueados

A segunda preocupação é de que o bloqueio estimule a procura por outros métodos também ilegais, como a adulteração do IMEI ou mesmo a compra de aparelhos roubados. Além disso, as empresas temem um aumento no número de reclamações por parte dos clientes, o que demandaria maior investimento em treinamento de seus atendentes.

Bloqueio a partir de setembro

O fato é que o bloqueio começa ainda neste ano. A partir de 30 de junho, todo novo aparelho irregular que for habilitar passa a receber um aviso periódico sobre a irregularidade. Depois de 75 dias, ou seja, a partir de setembro, o dispositivo será totalmente bloqueado. A intenção da Anatel é, no futuro, reduzir este prazo e também impedir que o dispositivo seja habilitado pela primeira vez.

Importados não serão bloqueados

Uma dúvida importante que deve surgir na cabeça de muitos entusiastas de tecnologia, especialmente aqueles que pensam em comprar um telefone celular fora do Brasil, é se esses gadgets continuarão a funcionar por aqui. Ao menos por enquanto, qualquer aparelho com IMEI válido poderá ser habilitado de forma legal no país.

Isso significa que gadgets de marcas legalizadas, mesmo que ainda não certificados pela Anatel, poderão ser habilitados aqui sem nenhum problema. Não fica claro, porém, se esta possibilidade é definitiva ou se a agência planeja impedir o funcionamento no Brasil de qualquer dispositivo não certificado.

TCE vai divulgar salários de servidores públicos municipais e estaduais da Paraíba

Ascom:TCE

Os salários de todos os funcionários públicos estaduais e municipais serão divulgados no site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), de acordo com matéria aprovada em plenário nesta quarta-feira (24). A sugestão foi dada pelo presidente André Carlo Torres.

Ainda não foi informado quando a divulgação dos salários será feita, mas o conselheiro garantiu que tem pressa no cumprimento da decisão. Após ter sido aprovada, a matéria foi encaminhada para a Assessoria de Tecnologia da Informação do TCE-PB para o cumprimento da decisão.

“O funcionário público é empregado da sociedade, então todos têm o direito de saber quanto cada servidor ganha. A filosofia do Tribunal é máxima transparência”, ressaltou o presidente André Carlo Torres.

O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) já disponibiliza uma lista com os nomes de todos servidores municipais e estaduais. De acordo com o presidente do TCE-PB, uma nova coluna será acrescida a essas listas, disponibilizando quanto ganha cada um deles.

Alagoa Nova e mais 43 Prefeituras recebem alerta do TCE, confira

Ascom TCE PB

Como parte da nova sistemática adotada este ano para acompanhamento, em tempo real, da gestão pública, o Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, nesta quarta-feira (3), mais 45 alertas para unidades gestoras, das quais 44 são prefeituras e uma – a PB-Prev -, é órgão da administração estadual.

A advertência decorre de falhas apontadas pela Auditoria, especificamente nas leis orçamentárias (LOA) e de diretrizes orçamentárias (LDO), em balancetes mensais e nas práticas de transparência da administração.

As propostas de alerta, nesta quarta-feira, foram levadas ao conhecimento e referendo do Pleno pelos conselheiros Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa, relatores dos processos de acompanhamento de gestão destas unidades jurisdicionadas.

Entre as inconformidades encontradas, segundo os relatores, destacam-se inconsistências na LOA e n LDO, a exemplo de ausências de anexos com despesas por fontes detalhadas nas áreas de educação e saúde, alíquotas de contribuição ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social – não informadas. Além, ainda, da falta de “Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com os Objetivos e Metas”, cuja apresentação é exigência prevista no artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os alertas de iniciativa do conselheiro Fernando Catão referem-se a inconformidades e irregularidades identificadas nas LDOs de Ouro Velho e Gurjão, e na LOA e balancete de Alagoa Nova. O conselheiro Marcos Costa endereçou seus alertas por problemas na LOA de três municípios – Mulungu, Dona Inês e Tacima. E, ainda, por inconformidades nos balancetes das prefeituras de Cuitegi, Guarabira, Cacimba de Dentro, Serraria, Campina Grande, Riachão do Bacamarte, Alagoinha, Araçagi, Bananeiras e Tacima.

O conselheiro Fábio Nogueira, por sua vez, alertou à PB-Prev para ausência de dados relevantes no portal de Transparência do órgão e advertiu às prefeituras de Santa Cruz, Lastro e São Francisco por falhas em suas leis orçamentárias. Problemas com balancetes geraram alertas às prefeituras de Mãe D`Água, Patos, São Mamede e São José de Espinharas.

E, por causa de inconsistências nas respectivas leis de diretrizes orçamentárias, também emitiu alertas para outras 18 prefeituras. São elas: Santa Terezinha, Santa Cruz, Brejo do Cruz, São Francisco, Condado, Maturéia, Mão D`Água, Vista Serrana, São José de Espinharas, Malta, Santa Luzia, São José do Sabugi, Salgadinho, Várzea, São Mamede, Cacimbas, Desterra e Emas.

ONU seleciona projetos do Governo da PB para prêmio no serviço público

Fonte : Blog do Gordinho 

Dois projetos desenvolvidos pelo Governo da Paraíba – Rede de Cardiologia Pediátrica e Paraíba Unida pela Paz – foram selecionados para concorrer ao Prêmio do Serviço Público das Nações Unidas 2017 (UNPSA), considerado o maior reconhecimento internacional para excelência na área do serviço público. Com ele, a ONU premia as realizações criativas e contribuições de instituições de serviço público que levam a uma administração pública mais eficiente, inovadora e sensível em países em todo o mundo. Os vencedores serão conhecidos durante o Fórum do Serviço Público da ONU, que será realizado de 22 a 23 de junho, em Haia, na Holanda.

Lançado em 2003 para promover e apoiar inovações na prestação de serviços públicos em todo o mundo, o UNPSA foi revisto em 2016 e alinhado com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); e em 2017 a Organização das Nações Unidas abriu candidaturas para premiação de excelência no serviço público em nível global.

O UNPSA 2017 tem as seguintes categorias, segundo a ONU: (1) Alcance os mais pobres e mais vulneráveis através de serviços inclusivos e participação; (2) Promoção da transparência, responsabilização e integridade no serviço público; (3) Inovação e excelência na prestação de serviços de saúde.

Sobre a Rede – A Rede de Cardiologia Pediátrica da Paraíba é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Organização Não Governamental Círculo do Coração. Em outubro do ano, completou cinco anos de atuação na Paraíba, com 147 mil crianças cadastradas; 12 mil consultas realizadas; 11 mil ecocardiogramas; 138 mil oximetrias; 532 cirurgias cardíacas; 1500 profissionais capacitados e duas mil cardiopatias detectadas.

Quando foi implantado, o serviço atuava apenas na capacitação dos profissionais, em especial neonatologistas, ultrassonografistas, pediatras e enfermeiros, visando o diagnóstico e tratamento das doenças cardíacas em crianças. Mas em 2013, a RCP deu um passo importante e ampliou o atendimento, com a criação da Caravana do Coração, com equipe multiprofissional (médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, professores e estudantes universitários) percorrendo várias cidades do interior da Paraíba, levando atendimento; realização de exames, a exemplo de ecocardiograma e oximetria; arte e cultura e a capacitação dos profissionais de saúde.

A quarta edição da Caravana do Coração, realizada em julho do ano passado, registrou, em 13 dias, 10.793 procedimentos, beneficiando 1.908 pacientes (1.349 crianças, 241 gestantes e 318 adultos), de 176 municípios paraibanos. As cidades pólos contempladas foram: Monteiro, Princesa Isabel, Itaporanga, Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Pombal, Patos, Picuí, Esperança, Guarabira, Mamanguape e Itabaiana.

Paraíba Unida pela Paz – O projeto Paraíba Unida pela Paz tem como principal foco promover a paz social, por meio de um modelo de gestão em segurança pública adotado no Estado que aposta na participação de toda a sociedade no processo de redução da criminalidade, principalmente os homicídios. Vale salientar que a Paraíba foi o único estado da federação a registrar cinco anos consecutivos de redução de homicídios.

Desde sua implantação, as ações desenvolvidas pelo programa contribuíram para a Paraíba  sair de 1.542 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), em 2011, para 1.322 em 2016, reduzindo a taxa de assassinatos por 100 mil habitantes de 44,3 para 33,1, o que representa uma queda global de 25,4% entre esses anos.

O ano 2016 fechou com uma redução de 12% dos assassinatos registrados em relação ao ano anterior. De acordo com a Secretaria da Segurança e Defesa Social (Seds), essa é a maior queda nos registros desde 2011. Durante 12 meses foram contabilizados 1.322 casos de CVLI (homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte), enquanto que em 2015 foram registradas 1.502 ocorrências do tipo.

São João de Campina Grande terá palco central e altera trânsito na rua Sebastião Donato

Fonte: G1PB

O São João 2017 de Campina Grande terá mudanças no layout do Parque do Povo. A principal novidade anunciada pela prefeitura nesta quarta-feira (5) é que a festa terá um palco central, além do palco principal. Haverá também liberação parcial do tráfego na rua Sebastião Donato durante o dia. Todas as novidades serão divulgadas na terça-feira (11), durante o lançamento da programação do São João 2017, na Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep).

O prefeito Romero Rodrigues vistoriou o local do evento e destacou modificações no layout da festa. Acontecerão mudanças no palco principal, na parte superior do Parque do Povo, como também na rua lateral. “As mudanças acontecerão, por exemplo, na avenida Sebastião Donato, no Centro, onde haverá um espaço lateral onde, durante o dia, os veículos vão poder circular, melhorando a mobilidade urbana”, adiantou.

Na parte inferior do Parque do Povo, haverá um palco, menor que o palco principal, mas que ficará localizado de forma centralizada. A sonorização deste palco pretende atender a todas as barracas que ficarão em volta deste espaço de apresentações.

Programação de shows

Nenhuma atração musical foi antecipada pela organização do São João de Campina Grande até esta quarta-feira. Entretanto, o prefeito disse que a proposta da licitação já inclui uma lista de interesse em artistas para o São João que, entre outros nomes, inclui a banda Aviões do Forró, Wesley Safadão, Nando Cordel, Elba Ramalho, Alcymar Monteiro, Capilé, Biliu de Campina e Flávio José.

 A prefeitura também disse que vai manter a parceria com a igreja católica e promover shows de padres cantores, como nos últimos quatro anos. A lista de interesse inclui o Padre Fábio de Melo e o Padre Reginaldo Manzotti. “Ainda não podemos dizer quais artistas vão estar na festa. A intenção é manter a base do que tivemos no ano passado, com a proposta de trazer principalmente artistas da terra e de tradição”, disse o prefeito.

“O edital permite também a troca de artistas, desde que atendendo ao mesmo padrão de ritmo, show e orçamento dos que foram propostos [na lista de interesse]”, explicou Romero.

Estrutura sem ‘front stage’

Para o Maior São João do Mundo 2017, a prefeitura pretende manter o layout dos últimos anos com o palco principal na parte superior do Parque do Povo, contando ainda com mais três ilhas de forró e um palco alternativo, além do palco na pirâmide central.

Uma novidade para 2017 é que a prefeitura determinou que, pelo menos, dois terços do palco principal fique com a frente livre para o público.

Quadrilhas juninas e trios de forró

1. As datas para as competições ainda não foram definidas, mas a prefeitura também confirmou o apoio as quadrilhas juninas de Campina Grande e também aos trios de forró pé-de-serra que devem ter apresentações nos 30 dias de festa.

Deputados da Paraíba aprovam emenda que afeta Uber

Fonte: Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça  (4) o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto, que agora segue para o Senado, determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras.

Entretanto, os deputados aprovaram por 276 votos favoráveis, 182 contra e cinco abstenções, um destaque que retirou do texto apresentado a expressão “privado”, logo após “transporte remunerado individual”. Com isso, os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização das prefeituras, como já acontece com os táxis. A mudança foi festejada por taxistas que acompanharam a votação das galerias na Casa. “O intuito de quem fez a emenda é acabar com o transporte privado. O texto passa a ser um ‘frankenstein’, por que ele foi construído para ser um transporte privado”, disse Coelho.

Nove deputados da bancada paraibana estiveram presentes na votação. Efraim Filho (DEM) e Pedro Cunha Lima (PSDB) votaram contra a emenda. Já Luiz Couto (PT), Rômulo Gouveia (PSD), Wellington Roberto (PR), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), Hugo Motta (PMDB), André Amaral (PMDB) e Damião Feliciano (PDT) optaram pela aprovação.

Entretanto, os deputados aprovaram por 276 votos favoráveis, 182 contra e cinco abstenções, um destaque que retirou do texto apresentado a expressão “privado”, logo após “transporte remunerado individual”. Com isso, os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização das prefeituras, como já acontece com os táxis. A mudança foi festejada por taxistas que acompanharam a votação das galerias na Casa. “O intuito de quem fez a emenda é acabar com o transporte privado. O texto passa a ser um ‘frankenstein’, por que ele foi construído para ser um transporte privado”, disse Coelho.