Governo propõe salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano

Fonte: Agência Brasil 

O governo propôs salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (7) pelos ministros anunciaram os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles.

Atualmente, o salário mínimo é R$ 937. De acordo com Oliveira, a equipe econômica seguiu a regra atual, que determina a correção do mínimo pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Como em 2016 houve contração de 3,6% do PIB, o salário mínimo será corrigido exclusivamente pela variação do IPCA de 2017. Para chegar a estimativa, o governo considerou a estimativa de 4,48% para o IPCA que consta do boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

Aumento do déficit

O projeto da LDO aumentou em R$ 50 bilhões, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões, a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública) para 2018. De acordo com os ministros, a nova meta leva em conta a queda de arrecadação decorrente da recessão de 2015 e de 2016, que se manifesta nas receitas do governo com certo tempo de defasagem.

“Em 2018 ainda sofreremos um processo de atraso da resposta na receita. As empresas ainda estarão acumulando muitos créditos fiscais decorrentes de prejuízos anteriores. A recuperação da economia em 2018 não impacta imediatamente na arrecadação. Do lado das receitas ainda teremos em certa medida efeitos da recessão”, disse Oliveira.

De acordo com o ministro do Planejamento, mesmo com crescimento de 2,5% no PIB para o próximo ano, a arrecadação federal ainda vai demorar a recuperar-se. Segundo ele, a partir de 2019, o governo espera uma recomposição da receita, mas ainda sem voltar aos níveis de 2011, quando a receita era dois pontos percentuais do PIB acima do nível atual.

Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

Fonte: Agência Brasil

O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite desta terça(21) no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.

Além de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Temer tem se reunido nos últimos dias com parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma aprovação o mais integral possível do texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Ontem, o presidente recebeu sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da abse, esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Hoje, Temer conversou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Petrobras reajusta em 9,8% o preço de botijões de gás

Agência Brasil

A Petrobras aumentou em 9,8%, em média, os preços dos botijões de até 13 kg de gás liquefeito de petróleo para uso residencial (GLP P-13). O reajuste entrará em vigor às 0h de terça-feira (21). O último reajuste realizado pela companhia foi em 1º de setembro de 2015. A empresa alertou que a correção divulgada hoje (17) não se aplica ao GLP de uso industrial.

A Petrobras destacou ainda que as revisões dos preços feitas para as refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, uma vez que, de acordo com a legislação, há liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados. “Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores”, apontou a empresa na nota de informação do aumento.

Pelos cálculos da companhia, se o reajuste for repassado, integralmente, aos consumidores, o preço do botijão de GLP P-13 pode ter alta de 3,1% ou cerca de R$ 1,76. “Isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”. Ainda conforme a nota, o ajuste foi aplicado sobre os preços praticados pela Petrobras sem incidência de tributos.

Após quase 2 anos de queda, emprego formal cresce no país em fevereiro

Fonte : G1

A Economia brasileira voltou a gerar empregos com carteira assinada em fevereiro. No mês passado, as contratações superaram as demissões em 35.612 mil vagas. Foi a primeira vez em 22 meses que o país registrou abertura de postos de trabalho.

O resultado foi comemorado pelo governo. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (16) pelo presidente Michel Temer e pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no Palácio no Planalto - nos últimos meses, a divulgação vinha sendo feita pelo ministério apenas via nota em sua página na internet.

Os números têm como base o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Antes de fevereiro, o último mês em que houve mais contratações do que demissões março de 2015, quando foram criados 19,2 mil postos de trabalho. De lá até janeiro de 2017, o desemprego só cresceu no Brasil eatingiu 12,9 milhões de pessoas, maior valor da série histórica do IBGE.

A geração de empregos com carteira assinada em fevereiro também representou o melhor resultado, para este mês, desde 2014, quando as contratações superaram as demisões em 260.823 vagas. Ou seja, foi o melhor mês de fevereiro em três anos.

Em 2016, o país fechou 1,32 milhão de vagas formais. Apesar de o número ainda ser alto, houve uma pequena melhora em relação ao ano de 2015, quando 1,54 milhão de brasileiros perderam o emprego com carteira assinada.

Início da recuperação econômica

Apesar de o Produto Interno Bruto (PIB) ter registrado contração de 3,6% em 2016, no segundo ano seguido de tombo, alguns indicadores de confiança e de produção vêm mostrando, neste início de ano, o início de um lento processo de recuperação da economia brasileira.

Para tentar reaquecer a economia, o governo anunciou algumas medidas, entre elas a liberação do saque de contas inativas do FGTS - o que vai injetar, segundo a Caixa Econômica Federal, mais de R$ 35 bilhões na economia brasileira.

Além disso, o Banco Central deu início ao processo de corte da taxa Selic que, espera-se, nos próximos meses deve levar a uma redução das taxas de juros praticadas no mercado, o que tornaria o crédito mais barato e permitiria às famílias consumirem mais.

No fim do mês passado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a recessão no Brasil já terminou, mas avaliou também que país ainda sente as consequências geradas pela crise econômica que, segundo ele, é a “maior da história”.

Prefeituras da Paraíba vão receber sexta-feira quase R$ 60 milhões de FPM

Fonte : CNM

Será creditado nesta sexta-feira ( 10) nas contas  das prefeituras 223 municipais da Paraíba,  o repasse do FPM referente ao 1º decêndio do mês de março de 2017 que será de R$ 59.529.506, 51 já descontada a retenção do FUNDEB. Saúde e PASEP. Em valores brutos, valor bruto é de R$ 93.014.853,93.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esse 1º decêndio de março de 2017, se comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 17,52% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Ainda segundo a CNM, o crescimento nas transferências para os Municípios nos três primeiros meses do ano pode ser justificado por uma pequena melhora no cenário econômico nacional. Ainda assim, a entidade ressalta a importância de os gestores manterem os planejamentos dos gastos, para não serem pegos de surpresa mais a frente e para conseguir cumprir as obrigações orçamentárias nos devidos prazos.

Lojas da PB terão que registrar CPF de clientes em compras acima de R$ 500

Fonte : G1PB

A Secretaria de Receita da Paraíba decidiu, esta semana, baixar o limite do valor de compra para que estabelecimentos comerciais registrem o CPF dos clientes na Nota Fiscal Eletrônica. A partir do dia 2 de maio, passa a ser obrigatória a identificação do consumidor que adquirir produtos de preço acima de R$ 500. O objetivo é evitar fraudes e sonegação de impostos. 

Antes, esse limite era de R$ 10 mil, como determina a legislação federal. No entanto, cada estado tem autonomia para estabelecer o valor. Para o chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita, Fábio Melo, a medida vai proporcionar mais segurança ao consumidor. "Ele vai poder fazer um controle das compras que fez durante o mês na internet, até para consultar as notas e comprovantes que perdeu", detalha. 

A consulta eletrônica já existia, mas, com a diminuição do limite de R$ 10 mil para R$ 500, o recurso poderá ser utilizado por mais pessoas. Para ter acesso ao serviço, é preciso fazer um cadastro no site da Receita. "Esse cadastro é para fazer só na primeira vez, para liberar uma senha", explica o auditor fiscal. 

Além disso, de acordo com Melo, a medida visa dar mais transparência às operações financeiras na Paraíba. "Essa portaria tem o objetivo de evitar fraudes. Algumas empresas se utilizam de compras sem o CPF para estourar o limite de faturamento. Assim, fica mais fácil identificar [irregularidades]", defende. 

Caso a empresa não registre o número do CPF no sistema, a nota não será autorizada. Se, mesmo assim, a compra for realizada, a loja pode ser notificada a pagar uma multa que será calculada pela Receita.