Agência CNM
Ag. CNMCom aprovação de um novo critério de redistribuição dos royalties,
a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga estimativa do valor
que cada Município pode receber, se o texto for sancionado pela
presidente, Dilma Rousseff. A democratização dos recursos arrecadados
com a exploração do petróleo foi alcançada por meio da aprovação do
Projeto de Lei (PL) 2.565/2011 no Plenário da Câmara dos Deputados. O
texto votado nesta terça-feira, 6 de novembro, já havia sido aprovado
pelo Senado Federal em 2011.
A
partir da sanção presidencial – se ocorrer -, todos os Estados e
Municípios receberão recursos provenientes da extração do petróleo em
alto mar no território brasileiro. “Essa é mais uma conquista do
movimento municipalista e todo povo brasileiro”, disse o presidente da
CNM, Paulo Ziulkoski. Ele relembra as diversas mobilizações que
envolveram milhares de pessoas, tanto no Congresso Nacional como nos
próprios Municípios, marcadas pelo apelo O Brasil Quer Royalties Para Todos.
“Essa proposta nasceu de um acordo para atender o que pedem os Municípios na divisão dos royalties que são de todos os brasileiros”, afirma.
Ag.CNMMenos recursos
De
acordo com a estimativa da CNM, apenas 123 Municípios vão perder
recursos no próximo ano em relação ao que receberam em 2011. Os demais
5.440 Municípios ganham mais recursos. No Rio de Janeiro, 59% dos
Municípios receberão mais do que em 2011, porcentual que no Espírito
Santo é de 53,8%.
Pelo
tramite comum, o Congresso envia o texto para a presidência da
República que tem prazo de 15 dias para aprovar na íntegra ou vetar a
proposta. Na próxima terça-feira, 13 de novembro, centenas de prefeitos
estarão mobilizados na Capita Federal – junto com Ziulkoski – em ato que
espera receber resposta do governo ao documento entregue dia 10 de
outubro e que trata da crise econômica. Durante o encontro, o presidente
da CNM deve esclarecer quais serão os próximos passos do movimento em
rumo da conquista definitiva.
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