Municípios tem até agosto para providenciar coleta seletiva

Do: Blog Fala Prefeito

As 223 cidades paraibanas têm menos de quatro meses para implementar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos e promover a coleta seletiva de lixo (conforme estabelece a Lei Federal 12.305/2010, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos). A proximidade do prazo levou o promotor de Justiça José Farias de Sousa Filho a solicitar a adesão dos promotores de Justiça que atuam na região de João Pessoa ao projeto “Construção da Cidadania Socioambiental nas Comarcas”. Segundo Farias, os municípios que descumprirem a lei não receberão mais recursos federais para empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana, ao manejo do “lixo” e ao saneamento básico. Os prefeitos também poderão responder por ações de improbidade administrativa. O promotor de Justiça que coordena o projeto comparou a eficiência do gerenciamento integrado de resíduos sólidos com medidas como os aterros sanitários e “lixões”. Segundo ele, os aterros são caros e não são a resposta ambiental e social mais adequada. “A Funasa aprovou R$ 2,6 milhões para a construção de um aterro sanitário e com R$ 60 mil é possível implantar o gerenciamento integrado de resíduos sólidos, que vai criar postos de trabalho, gerar renda e promover o reaproveitamento dos materiais. Metade dos resíduos que vão para aterro sanitário na Paraíba é areia e areia não é lixo! Estamos pagando caro por isso”, criticou. Para Farias, o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos é a solução socioambiental e econômica mais adequada para o “lixo”. “A destinação correta do material orgânico é a compostagem; do material inorgânico, a reciclagem. Apenas o rejeito tem como destino o lixo”, explicou. Este ano, o processo de implementação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos foram aderidos por apenas duas cidades: Nazarezinho e Aparecida.