O ajuste da Complementação ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do
Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU),
define o crédito para os dez Estados contemplados. Na Paraíba todos os
municípios serão contemplados. O valor total destinado ao estado paraibano será
de R$ 6.601.407,01.
O ajuste anual se refere à
apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício
anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que
receberam os recursos da complementação da União ao Fundo. Em 2011 foram:
Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e
Rio Grande do Norte.
Pela análise da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), o ajuste difere dos anos anteriores por acarretar
a realização de créditos nas contas do Fundeb, o que beneficia 1.923
Municípios, no montante de mais de R$ 1,1 bilhão.
O Rio Grande do Norte, apesar de
ter recursos a receber referente a 2011, não consta na lista dos beneficiados
com recursos federais em 2012. Contudo, o crédito a receber decorrente do
ajuste é de R$ 27,7 milhões.
O presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, ressalta que o crédito estendido a todos os Estados deve-se ao fato
de a União ter retirado do montante da complementação ao Fundeb 10% para o piso
salarial, cerca de R$ 866 milhões – medida que atende a Lei 11.738/2008. Como o
recurso não foi utilizado para assistência financeira ao piso, o governo
federal tem a obrigação de repassá-los, agora, por ocasião do ajuste, de forma
a cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
Entenda o ajuste
De acordo com os dados publicados
pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2011 superou a
previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve de
refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e
complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo,
que foi de R$ 8,8 bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação
de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
A CNM alerta ainda aos gestores
municipais que tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito em suas contas, e
reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.
Fonte: PolíticaPB com CNM
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