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O Senado aprovou projeto de autoria do senador paraibano Cícero Lucena (PSDB) que permite ao trabalhador se ausentar do emprego por até oito horas por mês para realizar concurso públicos ou provas em estabelecimentos educacionais. O projeto (PLS 220/2011) altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para incluir o benefício ao trabalhador.
O texto foi aprovado em caráter terminativo pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado), por isso só vai ser votado em plenário se houver recurso apresentado por mais de oito senadores. Do contrário, segue direto para análise da Câmara.
O projeto inicial, alterado durante sua tramitação no Senado, previa a possibilidade de ausência do emprego apenas para trabalhadores matriculados em estabelecimento de ensino regular. Com a mudança, a regra vale para todos os trabalhadores que desejarem participar de seleções públicas.
"A melhor forma de garantir a efetiva melhoria de vida do trabalhador é permitir que o trabalhador possa se ausentar do trabalho para se submeter a provas de concursos públicos", disse o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator do projeto na CAS.
Lucena disse que o projeto não traz prejuízos aos empregadores porque "são no máximo oito horas, consecutivas ou não, a cada 30 dias, não acumuláveis, o que não causa grande tribulação às rotinas organizacionais das empresas".
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