O Projeto de Lei 2573/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), em
análise na Câmara, fixa o piso salarial de enfermeiro (R$ 5.450), de
técnico de enfermagem (R$ 2.725), de auxiliar de enfermagem (R$ 2.180) e
de parteira (R$ 2.180). A proposta altera a Lei 7.498/86, que
regulamenta o exercício da enfermagem, mas não trata de salários.
Rodrigues diz que a fixação do piso por lei é essencial.
Pelo projeto, esses valores passam a vigorar segundo o seguinte
cronograma: no primeiro ano, 1/3 do acréscimo, em relação ao salário de
2011; no segundo ano, 2/3 do acréscimo; e o valor integral do piso a
partir do terceiro ano.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas
comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
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