Municípios da Paraíba aderem à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Foto: Sebrae

Equipe de consultores visita os municípios para orientar os prefeitos sobre a elaboração do programa de impostos da Lei Geral

Mais de 50% dos municípios paraibanos já aderiram à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que reduz a burocracia e facilita a vida de quem possui ou pretende abrir um pequeno negócio. Até ano passado, eram 92. Hoje, são 130. A meta é chegar ao final de 2012 com a lei aprovada nos 223 municípios. A informação foi repassada nesta quinta-feira, dia 6, pelo diretor-superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael Jardelino da Costa, durante a abertura da 7ª Exposição de Produtos e Serviços do Vale do Piranhas Expovale, em Sousa, Sertão do Estado.

“A lei geral pegou e tem muita força junto aos poderes públicos e à sociedade. O que precisamos, agora, é fazer com que a lei aprovada passe a ser instrumento de políticas públicas nesses municípios. O primeiro passo para que isso ocorra é identificar as potencialidades de cada região, para que a lei possa ser tratada no específico”, disse Júlio Rafael. Segundo ele, até o final deste ano, o número de municípios com a lei aprovada, na Paraíba, deve chegar a 150.

Uma equipe de consultores, contratada pelo Sebrae Paraíba, visita os municípios para orientar os prefeitos sobre a elaboração do programa de impostos da Lei Geral. Na região de Sousa, seis municípios já aderiram à lei (Sousa, São Francisco, Aparecida, Nazarezinho, Poço Dantas e Vieropólis). Eles estão entre os 13 municípios atendidos pela Agência do Sebrae, em Sousa. “Não estamos enfrentando problemas aqui na região. Os prefeitos têm entendido a importância da lei, a partir das consultorias realizadas pelo Sebrae. Até o final do ano, deveremos ter dez municípios com a lei aprovada”, disse Luciano Holanda, gerente da agência.

Nos 16 municípios do Vale do Piranhas – região polarizada por Sousa – existem cerca de três mil empresas (500 pertencem a empreendedores individuais que saíram da informalidade nos últimos 18 meses, com a ajuda do Sebrae). Desse total, 2.264 são microempresas e empresas de pequeno porte adeptas do Simples Nacional, sistema de pagamento de tributos que unifica o recolhimento de oito impostos (seis federais, um estadual e um municipal).

Fim da burocracia

A lei complementar 128, de 19 de dezembro de 2008 (conhecida como Lei Geral) torna mais simples o pagamento de impostos, a obtenção de crédito, o acesso à tecnologia, à exportação e a venda de mercadorias para o governo. Todas essas facilidades abrem caminho para que os pequenos empresários possam sair da informalidade, aumentar os lucros e gerar emprego e renda.

Expovale

A 7ª Expovale acontece até o domingo, dia 9, na avenida Nelson Meira, ao lado da casa de show Estação 10. No mesmo local está acontecendo a 2ª Feira de Agronegócios do Vale do Piranhas (Agrovale). A programação inclui palestras, cursos, seminários, oficinas e exposições de produtos e serviços. Para ter acesso à feira, basta levar um quilo de alimento não-perecível. O horário de visita é das 17h às 23h.

Nesta sexta-feira, acontecerá o 6º Seminário Sertanejo de Apicultura e Meliponicultura (das 13h às 17h30). Às 19h, acontece uma palestra sobre gravidez e outra sobre tributos estaduais. No sábado, 8, acontecerá o 2º Seminário Agroecológico (das 13h às 17h30) e a palestra principal (às 20h), com o administrador de empresas, Gilclér Regina, que falará sobre empreendedorismo sustentável. 

 

Sebrae