Senado aprova PEC que regulariza situação das vaquejadas

Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição que permite a realização das vaquejadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O texto, que teve como relator o senador José Maranhão (PMDB-PB), foi aprovado em dois turnos de votação pela ampla maioria dos senadores, que se revezaram para defender o esporte. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.

A PEC 50/2016 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte. O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do STF. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.

Foto: Geraldo Magella - Agência Senado

De acordo com a PEC, não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

Defesa

A matéria foi aprovada com várias manifestações favoráveis de senadores, especialmente os do Nordeste. Quase todos os líderes de bancada encaminharam a votação favorável à matéria. As exceções foram o PT, que liberou a bancada, e a Rede Sustentabilidade, que orientou o voto contrário.

Apesar de reafirmar seu respeito pelo STF, o autor do texto, senador Otto Alencar (PSD-BA), citou os prejuízos causados pela decisão. Ele explicou que a cadeia da vaquejada engloba produtores de ração e feno, vaqueiros, tratadores, produtores de couro, artesãos que fazem selas e arreios. Além deles, também estão envolvidos no processo os produtores de festas, os ambulantes que vendem alimentos nesse tipo de evento, os donos de haras e as empresas de leilões.

A pedido de Otto Alencar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, foi substituído na presidência da sessão para que pudesse registrar seu voto favorável à PEC, que disse considerar importante para a cultura nordestina.

Sofrimento

A líder do PT, senadora Gleisi Hoffman criticou o texto. Para ela, o que a PEC faz é dizer que esportes considerados Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade não causam maus-tratos, ainda que, na prática, causem. A senadora lembrou que mesmo no abate de animais para a alimentação já se procura minimizar o sofrimento dos animais. Para ela, não se justifica maltratar um animal apenas para a diversão humana.

Cultura

A questão cultural foi lembrada por Roberto Muniz (PP-BA). O senador explicou que a vaquejada aglutina diversas outras manifestações culturais, como o repente, o cordel e a música nordestina. Na opinião do senador, não é possível deixar morrer algo que surge da população mais pobre e que faz parte da raiz do orgulho nordestino.

"É por isso que nós temos aqui que pedir aos Senadores que não fiquem de costas, não façam o que muitos fazem: esquecer a importância da nossa raiz, a raiz da cultura, que vem do interior e dos grotões. É claro que os empregos são importantes, é claro que a economia é fundamental, mas tão fundamental quanto o emprego e a economia é deixar pujante a cultura popular", afirmou.