MDS
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| Foto: Internet |
As
famílias beneficiárias do Bolsa Família, cujos filhos entre 6 e 17 anos mudaram
de escola em 2014, precisam comunicar a alteração ao Centro de Referência de
Assistência Social (Cras) ou ao setor responsável pelo programa no município.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a
atualização das informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (Cadastro Único) pode ser feita a qualquer tempo pelas famílias.
Somente
por meio da informação correta o governo federal é capaz de realizar o
acompanhamento da frequência escolar dos jovens atendidos pelo programa. Se a
mudança da escola não for atualizada, o monitoramento fica comprometido.
A
frequência escolar é um dos critérios obrigatórios para que as famílias recebam
o beneficio. O percentual mínimo é de 85% para estudantes entre 6 e 15 anos, e
de 75% para aqueles com 16 e 17 anos.
Além
dos compromissos na área de educação, os beneficiários também devem cumprir
condicionalidades de saúde, que incluem a vacinação das crianças de 0 a 6 anos
e a realização de consultas de pré-natal pelas gestantes. Cada família
beneficiária do programa recebe, por mês, R$ 35 por estudante de 6 a 15 anos, e
R$ 42 para aqueles com 16 e 17 anos.
As
famílias em situação de vulnerabilidade social que não conseguem manter os
filhos na escola recebem atendimento da rede socioassistencial para identificar
as causas do afastamento e ajudá-las a regularizar a situação. Elas são
registradas no Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon)
e, com isso, recebem o valor mesmo se o beneficiário não for localizado.
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