95 cidades ainda não convocaram a etapa municipal da 1ª Consocial

 

 

Do Contas Abertas

 

Embora em quase todos os estados ainda possam ser convocadas etapas municipais da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial), 95 cidades muito importantes ainda não o fizeram. Nesse sentido, a Coordenação-Executiva Nacional da 1ª Consocial alerta para o fato de que os prazos para a convocação das conferências municipais/regionais estão chegando ao fim.

Se as conferências municipais não forem convocadas pelo poder público, serão consideradas convocadas pelas entidades que primeiro remeterem à Coordenação-Executiva Nacional o Formulário de Requisição de Convocação preenchido e válido. Para saber como as entidades da sociedade podem convocar as conferências municipais/regionais, escreva para consocial@cgu.gov.br.

Até o momento, cerca de 2.000 municípios brasileiros convocaram a 1ª Consocial. Das adesões registradas, dez são conferências regionais convocadas por iniciativa da sociedade civil, cinco só no estado de Roraima. Além da municipal, ocorrerá a conferencia à nível estadual, sendo as duas preparatórias para a etapa nacional, que deve acontecer entre os dias 18 e 20 de maio, em Brasília.

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial é uma realização da Controladoria-Geral da União (CGU). Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a Conferência deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional.

O tema central é "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Além das etapas preparatórias estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os quatro eixos temáticos participando e realizando conferências livres e virtuais além de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via portal da 1ª Consocial, para serem direcionadas aos estados e à etapa nacional conforme o âmbito indicado.

Todas as etapas preparatórias, assim como a nacional, são regulamentadas por um regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional (COM), composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, que prevê o número de delegados para cada etapa, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação das conferências. Há também o Texto-Base da Consocial que, em caráter propositivo, também norteará os debates.

Com a realização da 1ª Consocial, as propostas e diretrizes resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

Confira as cidades que ainda não convocaram a Conferência:

• Pará (data final para convocação: 05/01/2012): Abaetetuba, Cametá e Marabá. 

 

• Minas Gerais (data final para convocação: 14/01/2012): Barbacena, Betim, Conselheiro Lafaiete, Governador Valadares, Ibirité, Itabira, Juiz de Fora, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sabará, Santa Luzia, Sete Lagoas, Ubá e Varginha. 

 

• Rio Grande do Sul (data final para convocação: 15/01/2012): Novo Hamburgo, Pelotas e Uruguaiana. 

 

• Rio de Janeiro (data final para convocação: 17/01/2012): Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Maricá, Nova Friburgo, Petrópolis, Queimados, Resende, São João de Meriti, Teresópolis e Volta Redonda. 

 

• Bahia (data final para convocação: 29/01/2012): Camaçari, Eunápolis, Juazeiro, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. 

 

• São Paulo (data final para convocação: 30/01/2012): Americana, Araraquara, Araras, Atibaia, Barretos, Barueri, Bauru, Birigui, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Carapicuíba, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Guaratinguetá, Guarujá, Hortolândia, Indaiatuba, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapevi, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itu, Jacareí, Jandira, Jaú, Jundiaí, Limeira, Marília, Mogi Guaçu, Osasco, Pindamonhangaba, Poá, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Pires, Salto, Santa Bárbara d'Oeste, Santana de Parnaíba, Santo André, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sertãozinho, Suzano, Taboão da Serra, Tatuí, Taubaté, Valinhos, Várzea Paulista e Votorantim.

 

• Pernambuco (data final para convocação: 02/02/2012): Camaragibe, Garanhuns, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e São Lourenço da Mata.

Se algum dos municípios acima já tiver sua etapa da Consocial convocada, informe no seguinte endereço eletrônico: www.consocial.cgu.gov.br/informe-convocacao. 

 

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