Da Agência Brasil
Os
consumidores de energia classificados nos critérios de baixa renda e
que utilizam entre 40 quilowatts-hora (kWh) e 65 kWh por mês têm até a
próxima quinta-feira (1º) para se inscrever no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e garantir a manutenção
dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica.
O
prazo para quem gasta mais energia já venceu e para quem tem consumo
entre 30 kWh e 40 kWh a data final para o cadastramento é 1º de outubro.
Os consumidores que gastam menos de 30 kWh mensais têm até o dia 1º de
novembro para se cadastrar.
Quem
ainda não está inscrito no Cadastro Único deve procurar a Secretaria de
Assistência Social de seu município ou entrar em contato com o
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo número
0800-7072003. Depois da inscrição, o consumidor deve comparecer à
distribuidora, que vai encaminhar as informações à Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel).
Com
o desconto da tarifa social, a redução na conta de luz pode chegar a
65% para quem consome até 30 quilowatts-hora (kWh) por mês, a 40% para
aqueles com consumo entre 31 kWh e 100 kWh/mês e a 10% para famílias que
gastam de 101 kWh a 220 kWh/mês. O desconto chega a 100% para o consumo
de até 50 kWh por mês para famílias indígenas e quilombolas que atendam
a uma das duas condições básicas para obter o benefício.
No
ano passado, a Aneel mudou as regras para conceder os descontos na
tarifa de energia. Antes, o benefício era dado automaticamente para as
unidades que consumiam até 80 quilowatts-hora por mês, independentemente
da renda familiar. Com as novas regras, a tarifa só será concedida para
quem estiver inscrito no Cadastro Único, que inclui as famílias com
renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários
mínimos no total.
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