O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou ontem ao Executivo proposta orçamentária de R$ 6,44 bilhões para 2012. A proposta abrange o custeio administrativo do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais, além das eleições municipais de 2012, que devem custar R$ 521,9 MILHÕES. O valor é menor que o aprovado para as eleições municipais de 2008 que foi R$ 604 milhões.
A proposta também inclui os aumentos para juízes e servidores, previstos em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. De acordo com TSE, quase um sexto do orçamento de 2012- R$ 1,2 bilhão - é destinado ao pagamento do Plano de Cargos e Salários da Justiça Eleitoral, caso aprovado. O projeto tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2009.
O aumento de 14,79 % no salário dos magistrados, previsto em projeto de lei de 2010, pode ter impacto de R$ 40 milhões.
O tribunal reservou R$ 224,7 milhões para o Fundo Partidário, abastecido pela arrecadação de multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentarias públicas.
A proposta também inclui os aumentos para juízes e servidores, previstos em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. De acordo com TSE, quase um sexto do orçamento de 2012- R$ 1,2 bilhão - é destinado ao pagamento do Plano de Cargos e Salários da Justiça Eleitoral, caso aprovado. O projeto tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2009.
O aumento de 14,79 % no salário dos magistrados, previsto em projeto de lei de 2010, pode ter impacto de R$ 40 milhões.
O tribunal reservou R$ 224,7 milhões para o Fundo Partidário, abastecido pela arrecadação de multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentarias públicas.
RESOLUÇÕES
O Tribunal Superior Eleitoral realizou , ontem , a primeira de uma série de cinco audiências públicas que debateram as resoluções relativas às eleições municipais de 2012. O ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções , prometeu aos representantes dos partidos políticos e instituições presentes no evento que todas as sugestões feitas serão avaliadas pelo TSE.
Na primeira audiência , o ministro Arnaldo Versiani recebeu sugestões dos representantes de partidos políticos relativas a cinco resoluções, respectivamente, de : regras sobre representações reclamações e pedidos de direito de resposta; assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação; cédulas oficiais de contingência; formulários; lacres das urnas eletrônicas.
O presidente do Tribunal Supérior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, já revelou, contudo, a intenção de aprovar até o final deste ano todas as resoluções sobre as Eleições 2012.
DO: Jornal da Paraíba
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