REFORMA NAS CONCESSÕES DE RÁDIOS

SENADO VAI ANALISAR OUTORGA DE CONCESSÃO PARA RÁDIO E TV E REFORMA POLÍTICA/

Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado vai analisar, na próxima quarta-feira (1º) uma proposta de ato normativo que tem o objetivo de impedir que um senador possa relatar projetos de concessão de outorga de rádio e televisão relacionados ao estado que representa.

A proposta é do presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e tem parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT). Taques entende que a proposta irá contribuir para evitar o uso político da prerrogativa que os senadores têm de avaliar a concessão, permissão e autorização do funcionamento de emissoras de rádio e televisão.

Também na próxima quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começará a examinar as propostas relacionadas à reforma política. As propostas de emenda à Constituição (PECs) foram formuladas por uma comissão especial de senadores e agora precisam ser aprovadas na CCJ e no plenário do Senado, antes de seguirem para a Câmara dos Deputados.

Serão analisadas sete PECs que tratam de temas diversos como filiação partidária, tempo de mandato do chefe do Executivo, data da posse de presidente da República e governadores e suplência de senadores. A Câmara também está elaborando uma proposta de reforma política, mas ainda não há definição sobre como será conciliada com a proposta do Senado.

Agência Brasil

http://edsonnapolitica.blogspot.com/